Deputado será indenizado em R$ 100 mil: Estado reconheceu violações

A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH), passou por uma reformulação. Assim, a primeira reunião na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreu nesta quinta-feira (30). O encontro aconteceu um dia antes da data em que se completaram 59 anos do golpe militar no país. 

Deputado preso e torturado receberá indenização

Além disso, do caso do deputado preso e torturado, outras três ocorrências foram julgados nesta quinta-feira (30). O jornalista Romario Cezar Schettino, a estudante Claudia de Arruda Campos, o sindicalista José Pedro da Silva e o deputado Ivan Valente receberam o reconhecimento de anistia. 

Sendo assim, receberão uma indenização no valor de R$ 100 mil. O pedido de desculpas em nome do Estado ocorreu através da atual presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida.

“Ao requerer a declaração de minha condição de anistiado político, quero homenagear todos aqueles que deram suas vidas à luta generosa por uma sociedade mais justa”, declarou o deputado Ivan Valente.

95% dos pedidos de reparação foram rejeitados durante os governos Temer e Bolsonaro

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, 95%  dos pedidos de reparação feitos à Comissão de Anistia receberão rejeição durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. Assim, o retorno da comissão, com reformulações, marcam “a volta do Brasil à democracia”, afirmou o deputado. 

Ao todo, 4 mil processos serão revisados pela Comissão de Anistia. A comissão tem como objetivo principal reparar violações aos direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar.

A Comissão de Anistia é responsável por analisar e julgar os pedidos de anistia política feitos por pessoas que sofreram perseguição, tortura, exílio ou quaisquer outras formas de repressão por motivação política durante esse período. 

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