A Justiça é soberana, logo, ninguém é imune à ela. Em resumo, essa premissa confirma que todos somos iguais perante a lei, mantendo os direitos e deveres. No entanto, um deputado infringiu essa máxima e uma regra de trânsito estabelecida pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Confira o que ele fez e qual foi a sua justificativa.
Deputado usa acessório PROIBIDO em carros e infringe lei de trânsito
Caso de Polícia! Parlamentar infringe o CTB ao utilizar dispositivo proibido. Descubra qual artefato ele usou e a justificativa!
Na última quarta-feira (26), o carro oficial do deputado estadual Paulo Mansur (PL) trafegou pela Rodovia dos Imigrantes com o giroflex ligado. As informações são da Rádio bandeirantes e, acordo com o CTB, o uso do dispositivo de forma indevida viola à legislação de trânsito.
O que consta no CTB?
Conforme regulamenta o Art 29 do Código de Trânsito Brasileiro, apenas veículos destinados ao socorro podem utilizar o dispositivo. Portanto, somente o Corpo de Bombeiros, viaturas de polícia, de fiscalização e operação de trânsito podem usar o giroflex. Além deles, as ambulâncias também têm esse direito.
Em outras palavras, o deputado descumpriu uma determinação de trânsito, ainda que tenha seus motivos pessoais. Dessa maneira, é imprescindível revisar a lei, ou punir o parlamentar conforme as consequências descritas no CTB.
A defesa do deputado
Ainda que tenha pleno conhecimento das determinações do CTB, a assessoria de Mansur pontuou que o parlamentar utiliza o giroflex para reforçar sua segurança. Segundo os representantes, por ser uma figura pública, o deputado não se sente seguro ao ficar parado no trânsito. Ademais, ele acredita que a placa preta chama muita atenção.
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Por fim, Mansur reiterou que não é o único na Câmara que utiliza o acessório. Em nota divulgada por sua equipe, o deputado destaca que, ao assumir o cargo, herdou o giroflex de um colega que, supostamente, teria usado o equipamento durante todo o seu mandato. Após esclarecimento junto à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a assessoria informou que vai retirar o dispositivo do automóvel.
Imagem: zef art / shutterstock.com
