A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1130/22, que estabelece um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões no orçamento do ano para o pagamento de benefícios sociais.
Com a aprovação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania), a medida provisória destina recursos ao Ministério da Cidadania. O objetivo é viabilizar o aumento do programa Auxílio Brasil e Auxílio Gás.
Recurso é destinado ao aumento de benefícios
A Medida Provisória 1130/20 aprovada pelos deputados tem como finalidade aumentar o valor do Auxílio Brasil em R$ 200. Para isso, serão destinados R$ 25,5 bilhões. O texto também determina aumento do Auxílio Gás, que contará com R$ 1,04 bilhão de recursos.
Além disso, os deputados aprovaram a destinação de R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
O Ministério da Economia também receberá parte dos recursos. Serão destinados R$ 86,9 milhões para o pagamento de custos e encargos bancários da Pasta relativos ao Auxílio Brasil.
Emenda Constitucional 123 viabiliza gasto de R$ 41,25 bilhões
A Emenda Constitucional 123, que criou o estado de emergência no país para viabilizar o pagamento de benefícios como Auxílio Brasil e auxílio a caminhoneiros, permite que o governo gaste R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos para aumentar o valor pago em benefícios sociais, além da distribuição de tributos do etanol.
MP aprovada pelos deputados seguirá para o Senado Federal
O Poder Executivo publicou a Medida Provisória 1130/20 em julho deste ano e aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (8). O texto ainda deve passar pela análise no plenário do Senado Federal, antes de ser aprovada de fato. O valor total do crédito é de R$ 27.094.524.171.
O processo tramita em regime de urgência.
Imagem: Adriano Machado / Reuters
