Deputados aprovam texto que altera regra do ICMS sobre combustíveis

A votação foi concluída depois da rejeição de todos os destaques – sugestões que poderia mudar o texto principal. A matéria agora, segue para o Senado. De acordo com o texto aprovado, a cobrança vai ser “ad rem”. Ou seja, um valor fixo por litro — a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. O modelo vai substituir a cobrança atual, que é “ad valorem”. Ou seja, um porcentual sobre o valor o preço de venda.

Atualmente, o ICMS incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é atualizado a cada 15 dias. Sendo assim, quando a Petrobras eleva o preço do combustível, a arrecadação dos Estados também aumenta. Mesmo que as alíquotas fiquem inalteradas.

Ademais, o ICMS sobre a gasolina varia hoje de 25% a 34% — no Rio Grande do Sul, por exemplo, é de 30%; em São Paulo, de 25%; e no Rio de Janeiro, de 34%. Enquanto isso, sobre o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25%; sobre o etanol, de 12% a 30%; e sobre o gás de cozinha, de 12% a 25%.

A proposta do ICMS visa freiar o aumento dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem pressionado o bolso dos consumidores. A desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo são as principais causas do aumento dos preços.

A Petrobras tem posição dominante de mercado. É praticamente a única fornecedora do Brasil, e tinha 98% do mercado de refino até 2019. Quase 7% da gasolina consumida no Brasil entre janeiro e junho deste ano foi importada. Ademais, vale ressaltar que os estados brasileiros são contra a aprovação do ICMS, tendo em vista a diminuição da arrecadação.