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URGENTE: Créditos de Nota Fiscal Paulista expiram hoje à meia noite

Os consumidores que estão cadastrados no Programa Nota Fiscal Paulista têm hoje (16) até a meia-noite, para resgatar os créditos liberados há mais de 12 meses. Ou seja, em outubro de 2020. Desde o ano passado, a validade dos valores passou de cinco anos, para somente 1 ano.

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Créditos de Nota Fiscal Paulista expiram hoje à meia noite

O programa, criado no ano de 2007, distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido em todo o estado de São Paulo para os consumidores que pedem nota fiscal com identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Os créditos ressarcidos são proporcionais aos valores dos documentos fiscais.

Os créditos são liberados todo mês, e ficam à disposição dos consumidores no Sistema da Nota Fiscal Paulista, que pode ser acessado através do aplicativo de celular ou pela internet. O saldo pode ser creditado em uma conta cadastrada ou ainda, ser usado para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022.

Como resgatar os créditos:

  1. Acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista com o usuário e a senha ou certificado digital pelo site ou aplicativo oficial;
  2. Em “conta corrente”, clique em “utilizar créditos”;
  3. Em seguida, escolha entre crédito em conta corrente, crédito em conta poupança ou quitação ou abatimento no valor do IPVA. A conta deve ser apenas da sua titularidade;
  4. Logo após, preencha os dados requisitados pelo sistema;
  5. Por fim, veja os dados e confirme a operação.

Para usar o abatimento no valor do IPVA, a pessoa deve fazer a opção apenas no mês de outubro e somente será possível abater o valor do imposto do ano seguinte. Não há um valor mínimo de créditos para usar nesta modalidade.

O veículo precisa pertencer à mesma pessoa cujo CPF tem créditos na Nota Fiscal Paulista.

  • Após inserir o número do Renavam, clique na palavra “verificar”;
  • Depois disso, se a numeração estiver correta, o sistema vai habilitar o botão “confirmar” e o campo para informar o valor. Por fim, basta seguir as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento.

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Imagem: fizkes / shutterstock.com