A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) 4.865, de 2021, que prevê o desconto de 25% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motociclistas com microcâmeras.
Desconto de 25% no IPVA é aprovado; veja quem terá direito
Recentemente, foi aprovado um projeto que prevê o desconto de 25% no IPVA. Confira quem tem direito e como ter acesso!
De acordo com o deputado Brazão (União), autor do projeto, a proposta legislativa tem o intuito de utilizar as imagens em investigações da Polícia Militar e da Polícia Civil em crimes que acontecem em vias públicas. No entanto, o governador do Estado do Rio, Cláudio Castro (PL) ainda precisa decidir se irá sancionar ou vetar o texto. Veja mais detalhes!
Quem terá direito ao desconto de 25% no IPVA
De acordo com o texto, o desconto será aplicado apenas se as câmeras estiverem registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Além disso, caso o condutor beneficiado com o desconto no tributo não esteja utilizando o equipamento de gravação, ela poderá ser multado.
Em síntese, o motociclista deverá instalar a câmera no capacete. Assim, as imagens e vídeos gravados deverão ser entregues aos órgãos competentes quando houver algum crime que esteja sendo investigado. Para Brazão, a iniciativa ajudará a diminuir custos e dará maior agilidade às investigações.
IPVA para motos no Rio de Janeiro
Atualmente, o valor do IPVA cobrado para motociclistas no Rio de Janeiro é de 2% do valor do veículo. Contudo, veículos com mais de 15 anos de fabricação têm isenção no pagamento do IPVA.
Além disso, pessoas com deficiência física, visual, intelectual ou com autismo também podem ganhar a isenção do IPVA. Todavia, é preciso provar junto à autoridade administrativa que está dentro da condição e apresentar o comprovante do pagamento da TSE (Taxa de Serviços Estaduais).
Por fim, é possível obter mais informações sobre a isenção do IPVA no Rio de Janeiro no site do Detran-RJ.
Inadimplência
De acordo com um estudo da Zapay, houve um crescimento de 13% no número de cidadãos inadimplentes no IPVA. No entanto, embora a inadimplência no pagamento do tributo tenha crescido, a maioria dos motoristas ainda paga o IPVA em dia, havendo maiores problemas com pagamentos parcelados.
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Dessa forma, São Paulo lidera o ranking de inadimplência no IPVA 2023, com um índice de 32%. Em seguida, vem o estado de Minas Gerais, que tem um índice de inadimplência 64%, ou seja maior do que o número de pagamentos em dia (36%). No Rio, que aparece em 3º lugar, o a inadimplência chega a 31%.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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