De acordo com a legislação brasileira atual, várias pessoas podem ter direito a um desconto de 80% na compra de passagens de avião. Entretanto, o processo para conseguir a redução de preço pode demorar e é diferente para cada companhia aérea.
Desconto de 80% em passagens de avião está garantido: veja se você tem direito
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As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinam que acompanhantes de passageiros de Pessoas com Deficiência (PcD) recebam um desconto no valor dos bilhetes. Assim, a PcD paga o valor cheio e o acompanhante apenas 20% do preço.
Porém, a regulamentação da agência também diz que cada empresa tem a liberdade de determinar o caminho para conseguir esse desconto e se vai ou não aprovar o abatimento de 80% para os acompanhantes.
Quem pode pedir o desconto de 80%?
A resolução n. 280/2013 da Anac diz que uma pessoa com mobilidade reduzida ou deficiência têm direito a um acompanhante com desconto de 80% quando:
- Precisar de uma maca ou incubadora;
- Não conseguir entender as instruções de segurança, seja por uma condição mental ou intelectual;
- Necessitar de ajuda para fazer as suas necessidades fisiológicas.
Nesses casos, o acompanhante precisa ter mais de 18 anos e ter as condições de atender o passageiro PcD conforme as suas necessidades. Além disso, a passagem com redução de 80% deve ser na mesma classe e ao lado do acento da pessoa que necessita do suporte.
Quem quiser garantir a passagem por 20% do valor deverá entrar em contato com a companhia aérea com antecedência para informar da situação e pedir o abatimento.
Como conseguir a redução?
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Cada companhia aérea tem as suas regras para conceder o desconto de 80% no valor da passagem. No entanto, todas elas pedem que o pedido seja feito antes da compra da passagem. Em comum, todas elas vão pedir a documentação que comprove a condição da PcD e a necessidade de um acompanhante.
O ideal é entrar em contato diretamente com a companhia para descobrir o procedimento correto e saber qual a documentação necessária.
Imagem: REDPIXEL.PL / shutterstock.com
