Desconto de 99% do Fies: veja como conseguir

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a conceder financiamento aos estudantes de cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos que o MEC conduz.

Os estudantes que utilizam o Fies entendem muito bem a dificuldade em realizar o pagamento dentro do prazo estipulado. Grande parte disso se dá pelos estudantes não saírem empregados diretamente após a formação. Entretanto, existem algumas circunstâncias que oferecem desconto para arcar com a dívida oriunda do Fies.

Descontos no pagamento do Fies

Existe uma lei própria que regula as condições especiais para o pagamento do financiamento. Possuem acesso aos descontos aqueles que assinaram o contrato até o dia 31 de dezembro de 2017 e que já iniciaram o pagamento da dívida até 30 de dezembro de 2021. Nesses casos, é possível comparecer a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil para negociar.

É possível também realizar a negociação por meio do site do Sistema de Financiamento Estudantil ou pelos aplicativos, seja do Banco do Brasil (disponível para Android e iOS) e pelo FIES Caixa (disponível para Android e iOS).

O horário para a renegociação é das 9h às 19h, apenas em dias úteis, até o dia 31 de dezembro de 2022. Os descontos chegam até 99% do valor da dívida, dependendo das categorias.

Algumas categorias que oferecem descontos são as que seguem, conforme o site da Caixa:

• Estudantes beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, ou inscritos no CadÚnico, que tenham atraso de mais de 5 anos: desconto de 99% do valor da dívida no pagamento à vista;
• Estudantes beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, ou inscritos no CadÚnico, que tenham atraso de mais de 360 dias: desconto de 92% do valor da dívida no pagamento à vista;
• Estudantes com atraso de 90 a 360 dias: desconto total em relação aos juros e taxas, bem como 12% do valor principal, no pagamento à vista; desconto total em relação aos juros e taxas, sem desconto no valor principal, sendo possível dividir em 150 vezes, mas cada parcela deve ser no mínimo R$ 200;
• Estudantes sem atraso no pagamento: desconto de 12% no valor restante, no pagamento à vista.

Como saber o valor da dívida

O Fies atua com diversas modalidades de contrato, mas, em geral, é o Governo Federal que arca com os custos da instituição de ensino superior no período em que o aluno estudou. Após formado, o estudante precisa fazer a devolução do valor total ao Governo, através de parcelas que são divididas ao longo dos anos.

Existem casos em que não há juros e alguns outros em que a dívida é acrescida dos juros estabelecidos no contrato. Assim sendo, quanto maior a demora no pagamento, maior a dívida final.

Para consultar o valor exato da dívida, com juros ou sem, a pessoa deve ir ao banco responsável pelo financiamento, que se encontra no contrato.

Consequências da inadimplência do Fies

Em caso de atraso no pagamento da dívida, o devedor tem seu nome negativado e inserido na lista de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Em virtude dessa medida, a pessoa tem mais dificuldade em conseguir cartão de crédito, empréstimo, demais financiamentos e contas a prazo.

Além disso, caso não cumpridos os pagamentos do Fies, o devedor pode ter seu nome inserido no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Isso faz com que a restituição do Imposto de Renda seja restrita, bem como torna possível a apreensão de bens.

Outra individualidade dessa dívida é que, por ser com o Governo Federal, ela não caduca em cinco anos como outras.

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