O Diário Oficial da União (DOU) publicou na última quinta-feira (13) portaria que estabelece o limite dos subsídios do governo para o programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, a União pode arcar com até R$ 170 mil do valor da casa própria.
Desconto de R$ 170 mil para comprar a casa própria: você pode ter direito e não sabe
Veja como funciona o "desconto" do governo de até R$ 170 mil na compra da casa própria e quais pessoas podem conseguir.
O programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo ajudar a população a comprar a sua casa própria. Assim, o governo subsidia uma parte do valor do imóvel, que pode chegar até a 95% do preço da casa.
Isso quer dizer que o governo paga 95% do valor da casa própria e o beneficiário pode financiar os 5% restantes. Entretanto, o valor do subsídio do governo tem limites, conforme estabelece as regras do programa social.
Governo pode dar R$ 170 mil de “desconto” na casa própria
De acordo com a portaria do Ministério das Cidades e do Ministério da Fazenda, o novo teto para a participação do governo no valor das casas próprias do Minha Casa, Minha Vida são:
- R$ 170 mil para novas unidade e locação social em áreas urbanas;
- R$ 75 mil para novas unidades em áreas rurais;
- R$ 40 mil para melhorias em habitações em áreas rurais.
Esses valores podem aumentar, conforme as regras do programa, quando o projeto da casa própria envolver a instalação de sistema de energia fotovoltaica e no caso de requalificação de um imóvel comercial para um habitacional, sendo que o limite de acréscimo é de 40%.
Quem pode participar do programa?
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Para comprar a casa própria pelo Minha Casa, Minha Vida, o beneficiário precisa se enquadrar em uma das quatro faixas do programa. Por exemplo:
- Faixa Urbana 1: renda bruta familiar de até R$ 2.640 por mês;
- Faixa Urbana 2: renda bruta familiar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 por mês;
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar de R$ 31.680 por ano;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar entre R$ 31.680,01 até R$ 52.800 por ano.
Imagem: Alexander Raths / shutterstock.com
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