Cai liminar que suspendia desconto em folha de empréstimo consignado

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No dia 23 de abril, a Justiça Federal havia intimado o governo para que o Banco Central suspendesse a desconto em folha de empréstimo consignado de aposentados do INSS e servidores públicos por quatro meses. No dia 24 desse mês, o BC havia então informado aos bancos sobre essa decisão, porém ela foi suspensa nesta semana. Saiba mais detalhes nessa matéria.

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Liminar que suspendia desconto em folha de empréstimo consignado é derrubada

A decisão foi do desembargador federal Augusto Pires Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região). A partir de agora, os descontos continuarão sendo feitos em folha, sob a justificativa de que essa pausa nas cobranças poderia prejudicar a economia e resultar em menos crédito concedido.

Além disso, também foi considerada que essa interrupção nas cobranças de empréstimos consignados feria o princípio da separação dos poderes. A suspensão, conforme a decisão, seria uma forma de interferir na liberdade de escolha do Poder Executivo para implantação ou não políticas públicas.

O advogado Marcio Casado pretende recorrer da decisão do desembargador. Segundo ele, entre aposentados, correntistas e donos de empresas, a suspensão de cobrança beneficiava 62 milhões de pessoas. Atualmente são R$ 142 bilhões em empréstimos consignados para aposentados do INSS, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Febraban era contrária à medida

A suspensão do desconto em folha de empréstimo consignado, que até então ocorreria, seria por causa de um pedido de Marcio feito por uma Ação Popular. O objetivo era principalmente que esse recurso pudesse auxiliar 62 milhões de pessoas nesse momento de pandemia e recessão econômica. Segundo a ação, as dívidas de aposentados passariam de R$ 1,38 bilhões com a pandemia. Desde o início, a Febraban se mostrou contrária à medida, conforme divulgado em nota:

“Na prática, decisões como essas geram impactos em sentido contrário ao que se pretende, na medida em que, ao invés de disponibilizar mais recursos aos aposentados, poderá haver forte retração de novas concessões em um momento em que a sociedade necessita de recursos a taxas acessíveis, como as praticadas no crédito consignado, que tem as taxas mais baixas dentre as linhas de crédito pessoal e o menor índice de inadimplência.”

Outra questão que está em debate pelos especialistas é o quanto o aposentado pode comprometer de sua renda em um crédito consignado. Hoje em dia, esse percentual é de 35%, mas há algumas iniciativas para flexibilizar esse limite durante a pandemia. A medida, entretanto, pode levar a um maior endividamento entre os idosos. Sendo assim, a mudança está em estudo na Secretaria de Previdência.

Como funciona o empréstimo consignado

No empréstimo consignado, o valor da parcela é descontado automaticamente do benefício do INSS, salário ou pensão. Como já mencionado, o máximo que se pode pedir de empréstimo consignado é 35% da renda, sendo que 5% devem ser utilizados por meio de um cartão de crédito fornecido pela instituição financeira.

O crédito consignado é considerado mais seguro pelos bancos e financeiras, porque evita inadimplências ao ser realizada uma cobrança automática. Por isso, estima-se que ele seja 10x mais barato do que outras opções de empréstimo. Em outras palavras, o cliente paga menos juros; mas é preciso ficar atento. Com a facilidade de conseguir o crédito, fica fácil assumir dívidas que não se pode pagar e acabar com o nome negativado. Outro problema relacionado ao consignado é que são fornecidas boas condições para idosos aposentados, o que faz com que familiares usem o nome do idoso para pegar empréstimos.

Quem não está conseguindo pagar o empréstimo deve buscar formas de negociar a dívida. Ficar inadimplente impede que a pessoa consiga novas formas de crédito, além do valor devido ir virando uma bola de neve por causa dos juros.

Alternativas para quem está sem salário

Para quem está sem uma renda no momento, o empréstimo consignado não é uma opção. No entanto, existem formas de conseguir crédito privado a boas condições, ainda mais durante a pandemia.

É preciso pesquisar bem as taxas de juros, prazos de pagamento e comparar. Muitas vezes é melhor pedir um empréstimo pessoal, com uma taxa baixa por mês, do que ficar devendo para o cartão de crédito, que pode cobrar quase 15% mensalmente sobre o valor da fatura.

Nos canais digitais dos próprios bancos é possível fazer simulações de empréstimos. Vale dizer que as condições melhoram de acordo com o seu Score, que é definido pelo seu bom comportamento financeiro. Ter o nome limpo, pagar as contas em dia e manter o cadastro atualizado são formas de aumentar o Score e conseguir melhores empréstimos.

Para quem é MEI, por exemplo, já existem mais alternativas. A fintech Mutual está concedendo crédito de até R$ 1.000, com taxa de juros de 1% ao mês para os microempreendedores individuais. A empresa faz a intermediação e quem empresta é uma pessoa física que quer investir seu dinheiro. A campanha é chamada de Invista no Pequeno e foi lançada em 13 de abril.

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Imagem: Prostooleh / Freepik

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