Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia de Itanhaém, no litoral de São Paulo, têm até 30 de setembro de 2026 para solicitar o desconto de 50% no IPTU de 2027. O benefício é concedido pela Prefeitura e depende do cumprimento de critérios de renda, propriedade e regularidade fiscal.
A medida não é um desconto automático para qualquer pessoa que receba aposentadoria ou pensão. O interessado precisa apresentar a documentação exigida e comprovar que se enquadra nas condições estabelecidas pela legislação municipal.
Entre as exigências está a inexistência de pendências com tributos municipais. A regra está prevista na Lei Municipal nº 3.317/2007.
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Aposentados e pensionistas já podem solicitar 50% de desconto no IPTU 2027
Quem tem direito ao desconto no IPTU 2027
O benefício é direcionado a aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia. Além de pertencer a um desses grupos, o contribuinte precisa atender a outros requisitos.
A pessoa deve ser proprietária ou responsável tributária por no máximo dois imóveis em todo o território nacional. Também precisa comprovar renda de até 10 salários mínimos, limite que, para o valor informado pela Prefeitura em 2026, corresponde a R$ 16.210.
Outro requisito é morar no imóvel para o qual está sendo solicitado o abatimento. O IPTU também precisa estar regular, inclusive quando existe parcelamento de débito que esteja sendo pago dentro das condições estabelecidas.
Isso significa que receber aposentadoria ou pensão, por si só, não garante o desconto. A Prefeitura analisa o conjunto das condições antes de conceder o benefício.
Dívidas municipais podem impedir o abatimento
Um dos pontos que merece atenção é a situação fiscal do imóvel ou do contribuinte. A Prefeitura informa que somente terão direito ao desconto aqueles que não possuem pendências com tributos municipais.
Por isso, quem pretende solicitar o benefício deve verificar antecipadamente se existem débitos em aberto. Caso haja parcelamento de dívida, a regra municipal prevê a possibilidade de enquadramento quando os pagamentos estão em dia.
Quais documentos são necessários
Para fazer o pedido, o contribuinte deve reunir documentos capazes de comprovar identidade, renda, residência e a situação do imóvel.
A lista divulgada pela Prefeitura inclui o carnê do IPTU de 2026, comprovante de residência e comprovante de renda referente ao mês do requerimento. Também são solicitados CPF e RG, além da Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento.
No caso de locatário, a documentação inclui ainda contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel.
Para quem está fazendo a solicitação pela primeira vez, a orientação é apresentar os documentos originais acompanhados das respectivas cópias.
Como solicitar os 50% de desconto
O requerimento pode ser realizado presencialmente no Call Center do Paço Municipal, no atendimento da área de Receita. O endereço é Avenida Washington Luiz, 75, Centro, Itanhaém, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A Prefeitura também disponibiliza a opção de solicitação por meio de protocolo online. O contribuinte deve acessar o serviço indicado no portal oficial e seguir as orientações para registrar o pedido.
Para esclarecer dúvidas, o município informa o telefone (13) 3421-1600. O endereço e o horário de atendimento também estão publicados nos canais oficiais da Prefeitura.
Até quando é possível pedir o desconto
O prazo para solicitar o benefício referente ao IPTU de 2027 termina em 30 de setembro de 2026. Portanto, quem ainda não fez o requerimento precisa reunir a documentação e protocolar a solicitação antes do encerramento do período.
A Prefeitura informa ainda que, depois que o benefício é autorizado, o aposentado, pensionista ou beneficiário precisa fazer uma nova renovação somente após dois anos. O município também encaminhou comunicados pelos Correios a contribuintes que estão próximos do prazo.
É importante, porém, não confundir a renovação do benefício com a obrigação de manter os pagamentos do IPTU em dia. A regularidade tributária continua sendo uma das condições para a manutenção do desconto.
Benefício vale para qualquer cidade?
Não. Esse ponto é fundamental para evitar confusão.
O desconto de 50% mencionado neste caso é uma regra municipal de Itanhaém. Prefeituras possuem legislação própria para estabelecer benefícios, isenções e descontos relacionados ao IPTU, de modo que aposentados de outras cidades não podem presumir que tenham direito ao mesmo abatimento.
Em Itanhaém, a concessão está vinculada às regras da legislação municipal e aos critérios divulgados pela Secretaria da Fazenda.
Assim, aposentados e pensionistas que moram em outros municípios devem consultar a Prefeitura local para descobrir se existe benefício semelhante, quais são os limites de renda e quais documentos são exigidos.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital