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Desconto na renovação da CNH pode ser liberado para motoristas com 50 anos ou mais

Confira como ficará a renovação da CNH caso o Projeto de Lei seja aprovado. Saiba as atualizações sobre o caso.

Na próxima terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará sua primeira reunião do ano de 2023. Durante o encontro, estão previstos sete itens para discussão. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 5.153/2023. Ele propõe o oferecimento de desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos.

Conforme o texto formulado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), os condutores entre 50 e 70 anos de idade terão 50% de desconto na respectiva taxa. No caso daqueles com idade igual ou superior a 70 anos, o desconto proposto é de 70%.

Projeto de Lei 5.153/2023

A imagem mostra uma CNH.
Imagem: rafapress / shutterstock.com

Em suma, a justificativa do autor para a criação do projeto baseia-se no argumento de que cobrar a mesma taxa de todos os condutores, independentemente da frequência da renovação da CNH, é uma injustiça para aqueles acima de 50 anos, que precisam renovar a carteira mais frequentemente.

Para exemplificar e tornar mais fácil o entendimento do projeto, Dueire cita o exemplo de um idoso de 75 anos, que precisa renovar a CNH a cada três anos. Isso implicaria no pagamento de 30% do valor da taxa cobrada dos condutores com menos de 50 anos.

Renovação da CNH

Nesse sentido, a relatora do PL na CAE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), manifestou-se favoravelmente ao projeto. Em sua visão, é meritório que se conceda o desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos.

Ela pondera que, como aqueles na faixa etária entre 50 e 70 anos precisam renovar a habilitação duas vezes por década, seria justo que eles pagassem metade do valor cobrado daqueles que precisam renovar a CNH apenas uma vez no mesmo período. Esse raciocínio, segundo Leitão, também se aplica aos maiores de 70 anos, que precisam passar pelo processo de renovação três vezes por década.

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Além disso, no encontro da CAE esta semana, estão previstos outros projetos na pauta. Entre eles está o PL 4.643/2020, que visa tornar cartões de crédito e débito meios aceitáveis de pagamento de pedágios em rodovias federais. Também está em discussão o PL 1.343/2022, que propõe a criação de um cadastro informatizado para obras públicas financiadas com recursos federais.

Imagem: rafapress / shutterstock.com