INSS define dia 20 como prazo para contestar cobranças indevidas

Mesmo após essa data, os segurados que tiverem direito poderão aderir ao acordo de ressarcimento, que permite receber os valores descontados indevidamente.

Segundo o balanço mais recente divulgado pelo INSS, quase 6,5 milhões de pedidos de reembolso já foram registrados. Desse total, mais de 4,3 milhões de pagamentos foram emitidos, somando aproximadamente R$ 3 bilhões devolvidos aos beneficiários.

O instituto reforça que todo o processo é gratuito e feito diretamente pelos canais oficiais, sem necessidade de intermediários.

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Como funcionam os descontos indevidos

Os descontos questionados são, em grande parte, relacionados a entidades associativas ou sindicatos que realizavam cobranças diretamente na folha de pagamento dos aposentados.

Esses descontos deveriam ocorrer apenas quando há autorização expressa do beneficiário, algo que nem sempre aconteceu.

Diante do grande volume de reclamações, o governo federal abriu um sistema de contestação para que aposentados e pensionistas possam:

• questionar descontos que não reconhecem
• solicitar reembolso dos valores cobrados
• acompanhar a resposta das entidades envolvidas

O processo ocorre principalmente pelo aplicativo ou site Meu INSS, plataforma digital oficial do governo.

Como contestar descontos indevidos

O primeiro passo para quem identificou descontos suspeitos é registrar a contestação.

O procedimento pode ser feito por três canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Central telefônica 135
• Agências dos Correios

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para:

• apresentar documentos que comprovem a autorização do beneficiário
• devolver o valor integral descontado

Se a entidade não responder ou não apresentar provas válidas, o INSS inicia o processo de cobrança para ressarcimento.

Como acompanhar o pedido pelo Meu INSS

O acompanhamento é simples e pode ser feito online.

Passo a passo:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha
3. Vá em “Do que você precisa?”
4. Digite “Consultar pedido”
5. Clique em “Detalhar” no pedido de Análise de descontos de entidades associativas

Ali o beneficiário consegue verificar se a entidade respondeu e qual o andamento do processo.

O que acontece se a entidade não responder

Quando a entidade não apresenta resposta ou não comprova o desconto, o INSS exige a devolução do valor.

Nesse caso:

• a entidade deve pagar por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU)
• o dinheiro retorna ao INSS
• o instituto deposita o valor diretamente na conta do beneficiário

Se a entidade não fizer o pagamento em até cinco dias úteis, o caso é encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção de medidas judiciais.

Quando o beneficiário precisa responder

Se a entidade afirmar que possui documentos que comprovam o desconto, o aposentado ou pensionista precisa se manifestar.

O prazo é de 30 dias corridos após receber a resposta da entidade.

O segurado pode:

• concordar com a documentação apresentada
• contestar por falsidade ideológica
• informar que não reconhece a assinatura

Essa resposta deve ser enviada apenas por:

• aplicativo Meu INSS
• agências dos Correios

O INSS esclarece que não é possível enviar essa resposta pela Central 135.

Como aderir ao acordo de ressarcimento

Caso a entidade não responda dentro do prazo ou apresente documentação irregular, o sistema libera a opção de aderir ao acordo de ressarcimento.

O processo é simples:

1. Acesse o Meu INSS
2. Clique em Consultar pedidos
3. Vá em Cumprir exigência
4. Role até o último comentário
5. Marque “Sim” em Aceito receber
6. Envie a confirmação

O pagamento é feito em parcela única, com correção pelo IPCA, e depositado na mesma conta em que o benefício é pago.

Quem pode aderir ao acordo

Podem aderir ao ressarcimento:

• beneficiários que não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis
• segurados que receberam documentação irregular ou suspeita
• aposentados e pensionistas com descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025
• beneficiários que entraram na Justiça, desde que desistam da ação antes do pagamento

Antes de aceitar o acordo, o segurado pode consultar o valor que tem direito a receber no próprio sistema.

INSS identifica irregularidades em entidades

Durante o processo de análise, o INSS identificou novas irregularidades.

Segundo o instituto, ao menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em respostas enviadas aos beneficiários.

Também foram enviados áudios como tentativa de comprovação, algo que o INSS afirma não aceitar como prova válida.

Os casos seguem em investigação e podem gerar responsabilização administrativa e judicial das entidades envolvidas.

Balanço nacional das contestações

Desde a abertura do sistema de contestação, o volume de solicitações tem sido alto.

Principais números divulgados pelo INSS:

• 6.496.068 pedidos abertos
• 6.362.238 beneficiários não reconheceram os descontos
• 44 entidades foram contestadas

Canais utilizados para contestação:

• Meu INSS: 53,8%
• Correios: 35,9%
• Central 135: 6,5%

Pagamentos já emitidos:

• 4.334.443 reembolsos
• R$ 2,95 bilhões devolvidos

Além disso, o sistema Meu INSS já registrou mais de 1,7 bilhão de acessos, mostrando a grande procura pelos serviços digitais do instituto.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital