INSS mantém prazo de contestação até 20/03

A boa notícia é que existe prazo para contestação: até 20 de março de 2026. Quem agir dentro desse período pode ter direito ao ressarcimento com correção monetária.

Entenda como identificar os descontos, quais são seus direitos e como solicitar a devolução.

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O que são descontos indevidos no benefício do INSS

Descontos indevidos são valores retirados de aposentadorias e pensões sem autorização formal do beneficiário.

Essas cobranças geralmente envolvem:

• Associações
• Sindicatos
• Entidades de classe

Em muitos casos, as instituições incluíram descontos em folha ao longo dos anos sem consentimento claro do titular do benefício.

O responsável pelos pagamentos é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas as cobranças são realizadas por entidades externas que firmam convênios para desconto direto na folha.

Segundo dados oficiais divulgados pelo próprio INSS, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a segurados que comprovaram não ter autorizado tais descontos.

Quem pode contestar e qual é o prazo

Podem contestar aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.

O prazo final para iniciar a contestação é 20 de março de 2026.

Cerca de 6 milhões de segurados já tomaram providências, mas aproximadamente 800 mil ainda não aceitaram o valor oferecido para ressarcimento.

Perder o prazo pode significar abrir mão da devolução administrativa, restando apenas medidas judiciais.

Como identificar descontos não autorizados

O primeiro passo é analisar o extrato de pagamento do benefício.

Existem três canais principais:

Aplicativo Meu INSS

Disponível para celular e computador, o app permite:

• Consultar extrato de pagamento
• Verificar histórico de descontos
• Registrar contestação

Telefone 135

Canal oficial para:

• Esclarecimento de dúvidas
• Orientações sobre o procedimento

Agências dos Correios

Para quem prefere atendimento presencial, é possível buscar orientação e iniciar a contestação em unidades dos Correios.

No extrato, procure lançamentos com nomes de associações ou entidades. Qualquer desconto desse tipo no período indicado pode ser questionado se não houver autorização formal.

Como funciona o processo de contestação

Após identificar o desconto irregular, o segurado deve registrar uma contestação formal.

O procedimento segue estas etapas:

1. Registro da contestação contra a entidade responsável.
2. A associação tem até 15 dias para apresentar comprovação de autorização.
3. Se não houver resposta ou se os documentos forem considerados inválidos (como assinatura falsificada), o sistema abre a opção de acordo.
4. O beneficiário analisa e decide se aceita a proposta de ressarcimento.

O processo é acompanhado pelo sistema do INSS e pode ser consultado pelo aplicativo.

Como solicitar o ressarcimento

O pagamento só ocorre após o aceite formal do acordo.

O aceite pode ser feito exclusivamente por:

Aplicativo Meu INSS

• Acesse “Consultar Pedidos”
• Localize a contestação
• Aceite o acordo

Atendimento nos Correios

• Solicite o serviço relacionado ao INSS
• Siga as orientações do atendente

O telefone 135 não permite formalizar o aceite, apenas prestar informações.

Após a confirmação, o valor é depositado em até três dias úteis na mesma conta em que o benefício é pago mensalmente.

Atualização monetária e cálculo dos valores

Os valores devolvidos são corrigidos monetariamente, garantindo recomposição parcial das perdas inflacionárias.

O cálculo considera:

• Valor total descontado
• Período de incidência
• Atualização conforme critérios oficiais

É fundamental conferir se todos os meses contestados foram incluídos no acordo.

Cuidados para evitar golpes

O aumento das contestações também abriu espaço para fraudes.

Fique atento:

• O INSS não envia links por SMS ou WhatsApp.
• Não há cobrança de taxa para devolução.
• Nunca forneça dados pessoais fora dos canais oficiais.
• Desconfie de promessas de antecipação de valores.

Utilize apenas:

• Aplicativo Meu INSS
• Telefone 135
• Atendimento presencial nos Correios

O que fazer se houver negativa ou demora

Caso a associação negue o ressarcimento de forma infundada ou o processo não avance:

• Guarde protocolos e comprovantes.
• Procure atendimento presencial no INSS.
• Acione a Ouvidoria Geral do INSS.

Em último caso, é possível buscar orientação jurídica para ingresso de ação judicial.

Impacto financeiro para aposentados

Para muitos segurados, o benefício é a principal ou única fonte de renda.

Descontos mensais de pequeno valor podem parecer irrelevantes isoladamente, mas ao longo de anos podem representar prejuízo significativo.

Por exemplo, um desconto de R$ 40 mensais durante cinco anos soma R$ 2.400, sem considerar correção monetária.

Por isso, a conferência periódica do extrato deve se tornar hábito.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital