Entre janeiro e agosto de 2024, mais de 13 mil reclamações sobre descontos indevidos em pagamentos de aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores do setor privado foram registradas na plataforma ProConsumidor.
Esse serviço, que reúne queixas direcionadas a órgãos de defesa do consumidor, se tornou um canal importante para combater práticas abusivas relacionadas a instituições financeiras e associações sem fins lucrativos. O problema tem gerado preocupação entre os consumidores, que se deparam com cobranças de valores não reconhecidos, como mensalidades associativas e empréstimos consignados.
As denúncias registradas na Senacon
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o número crescente de reclamações reflete a atuação de 16 associações sem fins lucrativos e instituições financeiras que, segundo os consumidores, aplicam descontos indevidos em suas aposentadorias, pensões e salários.
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Dentre as queixas, mais de 74% se referem a serviços ou produtos não contratados, enquanto 19% são relativas a débitos abusivos ou não autorizados. Outros casos envolvem cobranças de tarifas e taxas não informadas previamente.
Principais tipos de descontos indevidos
| Tipo de denúncia | Número de reclamações (jan-ago 2024) |
|---|---|
| Serviços ou produtos não contratados | 9.921 |
| Cobranças abusivas para alterar ou cancelar contratos | 2.529 |
| Tarifas e taxas não informadas | 868 |
Os dados apontam para um cenário de desrespeito aos direitos dos consumidores, especialmente aqueles que dependem de seus benefícios mensais para sobreviver. O impacto das cobranças indevidas afeta diretamente a renda de aposentados e trabalhadores, que muitas vezes não sabem como cancelar essas transações não autorizadas.
Empresas com maior número de reclamações
No ranking das entidades mais citadas nas reclamações, a Caixa de Assistências dos Aposentados e Pensionistas (Caap) lidera com 1.971 denúncias. Outras associações, como a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), também aparecem entre as mais mencionadas, com 1.934 e 1.690 queixas, respectivamente. Essas entidades são acusadas de descontar valores de seus associados sem consentimento prévio ou esclarecimento adequado.
Associações mais denunciadas
| Entidade | Reclamações (2024) |
|---|---|
| Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Caap) | 1.971 |
| Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) | 1.934 |
| Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) | 1.690 |
| União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) | 1.453 |
Entre as instituições financeiras, a Eagle Sociedade de Crédito Direto recebeu 606 denúncias, sendo a mais destacada neste setor. Essa categoria de empresas também é alvo de críticas por práticas irregulares, como a realização de empréstimos consignados sem a devida autorização dos clientes.
Ação da Senacon e medidas contra abusos
Ao receber as denúncias, a Senacon inicia uma investigação para apurar os fatos, notificando as entidades envolvidas para prestarem esclarecimentos. Em muitos casos, as associações e instituições financeiras são obrigadas a corrigir os erros, seja por meio da devolução dos valores cobrados indevidamente, seja por meio do cancelamento dos contratos.
Caso a entidade reincida na prática abusiva, as punições podem ser severas, incluindo multas e até a suspensão da licença para operar em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
INSS reforça mecanismos de proteção
Desde maio de 2024, o INSS adotou novas medidas para reforçar a segurança nas transações financeiras relacionadas a aposentados e pensionistas. Uma das principais iniciativas é a implementação da biometria facial e da assinatura eletrônica para autorizar novos descontos. Essas ferramentas visam evitar fraudes e garantir que os segurados tenham controle total sobre suas finanças.
Como identificar e cancelar descontos indevidos
Identificar um desconto indevido pode ser uma tarefa complicada para muitos aposentados e pensionistas, especialmente aqueles que não têm acesso regular à internet. Contudo, existem formas práticas de monitorar os valores descontados e tomar as medidas necessárias para contestar cobranças não reconhecidas.
Verificando o extrato de pagamento
A primeira etapa é verificar o extrato de pagamento mensal do benefício. Os segurados do INSS podem fazer isso por meio do site ou do aplicativo Meu INSS. No extrato, ao lado de cada rubrica de desconto, há o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável. A partir dessa informação, é possível registrar uma reclamação diretamente com a instituição e solicitar o estorno dos valores.
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Para quem não tem acesso à internet, outra opção é ligar para a central telefônica 135 e solicitar as informações do benefício. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Solicitando a exclusão de mensalidades associativas
Caso o segurado identifique uma cobrança indevida de mensalidade associativa, ele pode solicitar a exclusão diretamente pelo site ou app Meu INSS, no serviço “Excluir mensalidade associativa”. O pedido também pode ser feito via central telefônica 135, sem necessidade de deslocamento a uma agência física.
Onde fazer reclamações
A plataforma consumidor.gov.br é o principal canal para registrar reclamações contra associações e instituições financeiras que aplicam descontos indevidos. Além disso, os Procons estaduais e municipais estão à disposição para receber as queixas e auxiliar no processo de resolução.
Outra alternativa é recorrer à Ouvidoria do INSS, que pode ser acionada pela central 135 ou pelo próprio Meu INSS. Nesses casos, o INSS também pode intervir, bloqueando novos descontos e exigindo a devolução dos valores já debitados.
Considerações finais
O aumento expressivo de denúncias sobre descontos indevidos reforça a importância de medidas preventivas e de monitoramento por parte dos beneficiários.
Com o avanço da tecnologia, os aposentados e trabalhadores têm à disposição ferramentas digitais para controlar suas finanças e evitar fraudes. A atuação da Senacon e do INSS continua essencial para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, punindo severamente as entidades e instituições que agem de maneira irregular.
