Descontos indevidos no INSS: prazo termina em 20 de março

A medida faz parte de um programa de ressarcimento criado após investigações apontarem irregularidades envolvendo entidades associativas que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.

O objetivo da iniciativa é permitir que os beneficiários contestem cobranças indevidas e iniciem o processo de devolução dos valores.

Segundo o Ministério da Previdência Social, bilhões de reais foram descontados ao longo dos últimos anos sem autorização clara dos segurados.

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Fraudes em descontos associativos geraram bilhões em prejuízo

Investigações indicam que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.

Esses valores estariam ligados principalmente a cobranças realizadas por associações e entidades que ofereciam serviços aos aposentados, como assistência jurídica, convênios ou benefícios diversos.

Em muitos casos, os beneficiários relataram que:

• nunca autorizaram a filiação à entidade
• não reconheceram a assinatura utilizada na autorização
• tiveram cobranças registradas sem qualquer contrato válido

Diante da dimensão do problema, o governo federal criou um programa específico para reparar os prejuízos causados.

Programa de devolução começou em 2025

O programa de ressarcimento foi lançado em julho de 2025 para garantir a devolução de valores descontados de forma irregular.

Até o momento, aproximadamente:

• R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos
• cerca de 4,3 milhões de beneficiários foram ressarcidos

Os pagamentos contemplam descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.

Para viabilizar o programa, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao orçamento do Ministério da Previdência Social. Ainda há recursos disponíveis para novos pedidos de devolução.

Quem pode pedir o ressarcimento dos descontos

Nem todos os segurados que tiveram descontos podem participar automaticamente do acordo administrativo. Existem critérios específicos definidos pelo governo.

Podem aderir ao programa aqueles que:

Não receberam resposta da entidade responsável

Quando o segurado contesta o desconto e a entidade não responde dentro de 15 dias úteis, ele passa a ter direito de solicitar o ressarcimento pelo acordo administrativo.

Receberam resposta considerada irregular

Também podem pedir a devolução os beneficiários que receberam retorno considerado inconsistente.

Entre os casos identificados estão:

• assinaturas suspeitas nos documentos
• gravações de áudio usadas como prova de autorização
• contratos incompletos ou inválidos

Tiveram desconto no período analisado

Segurados que sofreram cobranças indevidas dentro do período analisado pelo programa também podem solicitar a devolução dos valores.

Possuem processo judicial em andamento

Quem entrou com ação judicial também pode aderir ao acordo administrativo, desde que:

• ainda não tenha recebido valores
• opte por desistir do processo na Justiça

Como contestar os descontos indevidos no inss

O primeiro passo para solicitar o ressarcimento é registrar oficialmente a contestação do desconto.

O procedimento pode ser feito por diferentes canais de atendimento do INSS.

Aplicativo meu inss

A forma mais rápida é pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares.

No aplicativo, o segurado pode consultar os descontos registrados no benefício e registrar a contestação diretamente no sistema.

Central telefônica 135

Também é possível fazer a contestação por telefone, ligando para a Central 135.

O atendimento funciona de segunda a sábado e permite registrar reclamações e solicitar informações sobre o benefício.

Atendimento presencial nos correios

Outra opção disponível é o atendimento presencial nas unidades da Correios, que passaram a oferecer suporte para serviços relacionados ao INSS.

Nesse caso, o beneficiário pode registrar a contestação diretamente com um atendente.

O que acontece após registrar a contestação

Depois que o segurado registra a contestação, o pedido passa por uma análise administrativa.

Durante esse processo, os órgãos responsáveis verificam:

• a origem do desconto
• a autorização apresentada pela entidade
• a documentação registrada no sistema do INSS

Se for comprovada a irregularidade, o beneficiário pode receber a devolução dos valores descontados.

Por que aposentados devem verificar o extrato do benefício

Especialistas recomendam que aposentados e pensionistas consultem regularmente o extrato de pagamento do benefício.

Esse documento permite identificar:

• descontos de associações
• empréstimos consignados
• contribuições autorizadas

Caso algum valor seja desconhecido, o segurado deve registrar a contestação o quanto antes.

A verificação periódica ajuda a evitar prejuízos financeiros e garante maior controle sobre o benefício previdenciário.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital