Aposentados do INSS têm até 20/03 para contestar descontos

Esse procedimento é a primeira etapa para quem deseja recuperar valores descontados irregularmente do benefício. A iniciativa faz parte das medidas adotadas após investigações que revelaram um esquema de cobranças indevidas envolvendo entidades associativas que mantinham acordos com o instituto.

O caso ganhou grande repercussão após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificou irregularidades em acordos de cooperação firmados com o INSS.

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A investigação apontou que algumas entidades utilizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para realizar descontos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Na prática, esses convênios permitiam a cobrança de mensalidades associativas diretamente no benefício, desde que houvesse autorização do segurado. O problema é que, em muitos casos, os descontos eram feitos sem consentimento real dos beneficiários.

Segundo dados divulgados pelo INSS em 3 de março:

• 6.362.238 pessoas contestaram descontos indevidos
• 133.830 beneficiários confirmaram ter autorizado as cobranças
• 4.334.443 devoluções já foram emitidas
• R$ 2.952.811.911,62 já foram devolvidos aos segurados

Os números mostram a dimensão do problema e reforçam a importância de verificar o extrato de pagamento do benefício.

Como funciona o processo de contestação

Quando o aposentado ou pensionista registra a contestação, a entidade responsável pelo desconto precisa comprovar que houve autorização do beneficiário.

Prazo para resposta da entidade

Após o registro da contestação:

1. A entidade tem 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização.
2. Caso não apresente documentos válidos, o segurado pode aderir ao acordo de devolução.
3. Se a entidade apresentar documentos, o INSS realiza uma análise para verificar a autenticidade.

Caso a autorização não seja comprovada, o beneficiário segue para a etapa de ressarcimento dos valores descontados.

Como contestar descontos indevidos no INSS

O segurado pode registrar a contestação de três formas:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS

Essa é a forma mais rápida e recomendada.

Passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS com sua conta Gov.br
2. Clique em “Mais Serviços”
3. Vá até “Mensalidade Associativa”
4. Selecione “Consultar descontos de entidades associativas”
5. Verifique a entidade listada
6. Indique se autorizou ou não o desconto

Caso o segurado informe que não autorizou, o sistema registra automaticamente a contestação.

Pela Central 135

Também é possível registrar a contestação ligando para a central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado.

Nas agências dos Correios

Outra alternativa disponível é procurar atendimento presencial em unidades dos Correios habilitadas para esse serviço.

Como aceitar o acordo de devolução

Quem já fez a contestação e teve o pedido habilitado pode seguir para a etapa seguinte: aceitar o acordo de devolução.

Esse procedimento pode ser feito:

• pelo aplicativo Meu INSS
• presencialmente nas agências dos Correios

A central telefônica 135 não realiza essa etapa.

Passo a passo para aceitar o acordo

1. Faça login no Meu INSS
2. Clique em “Consultar pedidos”
3. Selecione “Cumprir exigência” no pedido relacionado
4. Leia as informações apresentadas
5. Marque a opção “Aceito receber”
6. Clique em “Enviar”

Segundo o INSS, 887.372 aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo, mesmo após terem registrado a contestação.

Por que é importante verificar o extrato do benefício

Especialistas em direito previdenciário recomendam que os segurados consultem regularmente o extrato de pagamento do benefício, disponível no Meu INSS.

Entre os descontos que podem aparecer estão:

• mensalidades associativas
• contribuições sindicais
• empréstimos consignados

Qualquer cobrança desconhecida deve ser investigada imediatamente, pois pode indicar fraude ou erro administrativo.

O que acontece após a devolução

Quando o desconto é considerado irregular, o valor é devolvido ao segurado diretamente pelo INSS.

A restituição pode ocorrer:

• em pagamento único
• ou em parcelas, dependendo do acordo firmado

A devolução é feita na mesma conta em que o benefício é depositado.

Atenção ao prazo final

A ampliação do prazo foi concedida pelo Ministério da Previdência Social para garantir que todos os segurados afetados pudessem registrar suas reclamações.

Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de novembro. Depois foi estendido para 14 de fevereiro, e agora segue válido até 20 de março, sendo considerada a última prorrogação.

Quem perder esse prazo poderá enfrentar dificuldades maiores para solicitar a devolução dos valores.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital