INSS ignorou descontos indevidos de aposentados: veja o que esperar?

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Determinação ignorada

Em julho de 2024, o INSS determinou que qualquer novo desconto em benefícios previdenciários, a título de filiação a associações ou sindicatos, só poderia ser autorizado com assinatura eletrônica avançada e autenticação por biometria oficial. Essa medida visava garantir a segurança e o consentimento expresso dos segurados, utilizando os sistemas validados do governo.

Entretanto, a recomendação foi solenemente ignorada por diversas entidades, que se aproveitaram de brechas para aplicar descontos utilizando plataformas privadas de assinatura simplificada — muito menos seguras e, na prática, não reconhecidas oficialmente.

Entidades driblam sistema oficial do governo

Casos chamam atenção por agilidade e volume de filiações

A Associação Nacional de Defesa do Direito dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) foi uma das principais beneficiadas. A organização conseguiu realizar mais de 184 mil filiações em um curto espaço de tempo, utilizando sistemas de assinatura digital que dispensavam a biometria exigida pela Dataprev.

Outras entidades seguiram o mesmo caminho. Em dezembro de 2024, a Amar Brasil ABCB registrou 39 mil novos filiados, enquanto a Masterprev conseguiu mais de 15 mil adesões apenas em julho. Todas essas operações ocorreram por meio de sistemas simplificados que não contavam com a validação oficial por biometria.

Plataforma oficial mostra rejeição massiva

O próprio sistema do INSS, criado para que os beneficiários contestem débitos, revela a dimensão do problema: mais de 99% dos aposentados e pensionistas que contestaram os descontos afirmam não ter autorizado nenhuma filiação. Além disso, o número de processos judiciais contra as entidades continua a crescer.

Reclamações também se acumulam em sites de consumidores e redes sociais. Os relatos vão desde descontos não autorizados até dificuldades em obter ressarcimento ou sequer contato com as associações.

INSS ignorou alertas da CGU e do TCU

Presidente autorizou biometria paralela mesmo com sistema oficial pronto

Documentos obtidos pelo Jornal Nacional revelam que, mesmo diante de alertas da CGU e do TCU, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, autorizou que entidades utilizassem seus próprios sistemas de reconhecimento facial — ignorando completamente a exigência da biometria oficial fornecida pela Dataprev.

A empresa pública é a responsável por armazenar os dados biométricos dos segurados e é reconhecida como única fonte legítima de autenticação. Ainda assim, Stefanutto autorizou 16 associações a operarem com a chamada “biometria paralela”.

Prazos prorrogados mesmo com sistema oficial em funcionamento

O sistema da Dataprev ficou pronto em setembro de 2024. No entanto, em vez de encerrar imediatamente as permissões alternativas, Stefanutto prorrogou o uso dos sistemas paralelos duas vezes — primeiro até dezembro de 2024, alegando “ajustes técnicos”, e depois até janeiro de 2025.

Essas decisões suscitaram críticas internas e externas. O atual presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, afirmou em entrevista:

“Isso possibilita a fraude. O INSS não poderia editar uma instrução normativa permitindo um atalho alternativo justamente após denúncias e recomendações de órgãos de controle”.

Prejuízo bilionário aos aposentados

AGU estima reembolso em R$ 1 bilhão

Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), mais de 1,7 milhão de beneficiários já relataram perdas financeiras causadas por esses descontos indevidos. A estimativa é de que o total a ser ressarcido possa ultrapassar R$ 1 bilhão.

Além disso, as associações envolvidas podem enfrentar sanções civis, criminais e administrativas, conforme avanço das investigações em curso.

Apenas parte das entidades foi judicializada

As quatro entidades citadas — ANDDAP, Amar Brasil ABCB, Masterprev e uma quarta não identificada — já aparecem em auditorias da CGU e no inquérito da PF. Mesmo assim, elas ainda não figuram na lista de 12 instituições que tiveram pedidos de bloqueio de bens aceitos pela Justiça.

As autoridades investigam se houve favorecimento institucional ou omissão deliberada por parte da alta gestão do INSS no período em que as permissões paralelas foram concedidas e renovadas.

Reações e providências futuras

INSS tenta reverter permissões e reforçar biometria oficial

Desde a posse de Gilberto Waller Junior, medidas vêm sendo tomadas para reverter as permissões e reforçar o uso exclusivo da biometria oficial. Um novo sistema de alerta e rastreamento de filiações suspeitas foi implantado em março de 2025.

Segundo o INSS, mais de 70% das solicitações de novos descontos feitas por entidades em plataformas externas foram recusadas nos últimos dois meses. A autarquia também informou que reforçou os critérios para associações se habilitarem no sistema oficial.

CGU e TCU devem cobrar responsabilidades

Relatórios da CGU e do TCU, aguardados para serem divulgados no segundo semestre de 2025, devem indicar se houve má-fé ou negligência grave por parte da gestão anterior. A depender das conclusões, o Ministério Público poderá ser acionado para instaurar ações de improbidade administrativa.

Pressão por mudanças legislativas

Parlamentares da base governista e da oposição já articulam um projeto de lei para tornar obrigatória a autenticação exclusivamente via biometria oficial para qualquer tipo de desconto em benefícios previdenciários, independentemente de norma interna do INSS.

A proposta incluiria penalidades mais severas a entidades que operarem com sistemas não homologados e facilidades para ressarcimento automático aos segurados lesados.

Conclusão

As irregularidades nos descontos sobre benefícios previdenciários do INSS expõem falhas graves no sistema de controle da autarquia. Mesmo após alertas de órgãos fiscalizadores e o lançamento de ferramentas de segurança, brechas foram utilizadas para impor prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas.

Enquanto as investigações prosseguem, o episódio serve como alerta para a importância de garantir transparência, rastreabilidade e autenticação rigorosa em qualquer operação envolvendo os dados e recursos dos segurados da Previdência Social.