Descontos ilegais no INSS afetam mais de 1 milhão de aposentados

O caso de Francisco Hércules Marques ilustra bem essa realidade: ele percebeu valores desconhecidos debitados de sua conta por dois meses consecutivos. A situação revelou cobranças por serviços que ele nunca solicitou, expondo práticas questionáveis no sistema de convênios do INSS.

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Convênios no INSS: o que é permitido e o que é ilegal?

Os convênios entre o INSS e associações ou sindicatos permitem que essas entidades realizem descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, oferecendo serviços como:

• Assistência funerária;
• Planos odontológicos;
• Outros serviços assistenciais.

Embora esses convênios sejam legais, eles se tornam irregulares quando o desconto é realizado sem a autorização explícita do beneficiário. Investigações apontam que algumas entidades vêm aproveitando brechas no sistema para realizar cobranças indevidas.

Auditoria revela o impacto dos descontos irregulares

No período entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS conduziu uma auditoria que identificou mais de 1 milhão de casos envolvendo descontos realizados sem autorização. O valor médio descontado mensalmente é de R$ 39,74, uma quantia significativa para muitos aposentados que dependem exclusivamente do benefício.

Cinco associações estão sob investigação, e as sanções incluem desde a devolução imediata dos valores até o cancelamento dos contratos com o INSS.

O que fazer em caso de descontos não autorizados?

Os beneficiários que identificarem descontos indevidos podem adotar algumas medidas para resolver a situação. Confira o passo a passo para garantir seus direitos:

1. Utilize o aplicativo “Meu INSS”

O aplicativo Meu INSS é a forma mais prática de resolver problemas relacionados a descontos indevidos. Veja como proceder:

1. Acesse o aplicativo e faça login com seu CPF e senha.
2. Clique em “Novo Pedido”.
3. Busque a opção “Excluir Mensalidade”.
4. Siga as instruções para completar o pedido de exclusão.

Esse processo permite que o requerimento seja analisado rapidamente, evitando deslocamentos e filas nas agências do INSS.

2. Contate diretamente a entidade responsável

Em alguns casos, o contato direto com a associação ou sindicato responsável pelo desconto pode agilizar a solução. Informe a irregularidade e solicite a devolução dos valores cobrados.

Exemplo: no caso de Francisco Hércules Marques, o contato direto resultou na devolução integral dos valores.

3. Procure uma agência do INSS

Se o problema não for resolvido pelo aplicativo ou diretamente com a entidade, vá até uma agência do INSS. Leve documentos como:

• RG e CPF;
• Comprovantes de pagamento do benefício;
• Extratos bancários com os descontos identificados.

Medidas adotadas pelo INSS para proteger os beneficiários

O INSS tem implementado ações para garantir a proteção dos aposentados e pensionistas contra essas práticas irregulares. Segundo o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, esforços estão sendo feitos para:

• Bloquear entidades que não apresentem documentação comprobatória de afiliação;
• Assegurar a devolução imediata dos valores descontados, caso a irregularidade seja confirmada;
• Melhorar a comunicação com os beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS.

Como evitar futuros descontos indevidos?

Prevenir é sempre melhor do que remediar. Confira algumas dicas para evitar problemas:

Verifique regularmente seus extratos

Acompanhe os depósitos e descontos no benefício mensalmente. Qualquer valor desconhecido deve ser investigado imediatamente.

Evite compartilhar dados pessoais

Nunca forneça CPF, número do benefício ou outras informações pessoais para terceiros sem absoluta certeza da idoneidade da entidade.

Cuidado com associações e sindicatos

Antes de aceitar qualquer serviço oferecido, pesquise sobre a reputação da entidade e leia atentamente o contrato.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital