Descubra a diferença entre divórcio e separação judicial
A separação de um casal pode ocorrer de várias formas, mas é importante conhecer as diferenças entre divórcio e separação. Confira
A separação de um casal pode ocorrer por diversos motivos pessoais. No entanto, após uma separação existem implicações jurídicas e legais a considerar. Por isso, é importante conhecer e entender a diferença entre divórcio e separação para evitar problemas futuros para ambos.
Os dois tipos de separação de casal mais comuns são o divórcio e a separação judicial. Cada um deles possui suas características específicas e são indicados em casos particulares. Por isso, é importante conhecer bem as duas formas antes de tomar decisões sobre qual escolher. Pensando nisso, separamos as principais diferenças entre os dois modelos de separação. Confira.
Qual a diferença entre divórcio e separação judicial?
A separação marca o término das obrigações conjugais, como coabitação e fidelidade, sem permitir novo matrimônio e evitando a partilha de bens adquiridos após a separação, independentemente do regime matrimonial. Por outro lado, o divórcio encerra tanto a sociedade conjugal quanto o vínculo matrimonial, viabilizando um novo casamento.
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A necessidade anterior da separação como etapa preliminar ao divórcio tem perdido cada vez mais importância no Brasil, graças à simplificação do divórcio. O processo ajuda a economizar custos e tempo para aqueles que desejam oficializar o fim de uma união conjugal.
Divórcio direto – entenda a decisão
Após um histórico de mudanças legais, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2010 e recentemente corroborou a decisão, que a separação judicial não é mais um pré-requisito para o divórcio direto no Brasil.
Essa determinação elimina a necessidade de um período de separação formal antes do divórcio, desde que não haja filhos na relação. Isso simplifica o processo de término do casamento civil, refletindo uma evolução na legislação que visa maior agilidade e flexibilidade para os envolvidos, reduzindo procedimentos legais antes de obter o divórcio.
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