Descubra como conseguir desconto de 80% em passagens aéreas

Conhecer novos lugares, visitar familiares ou vivenciar novas experiências. Muitas pessoas têm estes desejos, porém o alto preço das passagens de avião não permite isso. Todavia, o que muitos não sabem é que é possível conseguir até 80% de desconto no valor das passagens aéreas.

Além disso, este desconto não é relacionado a algum tipo de promoção da companhia aérea. Em suma, esta é uma lei voltada para acompanhantes de pessoas com deficiências que não podem viajar sozinhos de avião.

Dessa forma, pessoas que se encaixam neste tipo de cenário devem se atentar às leis relacionadas aos descontos em passagens aéreas. Afinal, o consumidor pode ter que pagar apenas 20% do valor do ticket neste cenário.

Regras dos descontos em passagens aéreas

Inicialmente, vale destacar que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), através da resolução 280, determina que todas as companhias aéreas devem seguir estas regras relacionadas ao desconto nas passagens aéreas. Além disso, a lei determina que este tipo de serviço está associado aos serviços de trajetos nacionais. Ou seja, passagens internacionais não constam nesta regra. No termos jurídicos, a Anac destaca:

O operador aéreo, no momento da contratação do serviço de transporte aéreo, deve questionar ao PNAE sobre a necessidade de acompanhante, ajudas técnicas, recursos de comunicação e outras assistências, independentemente do canal de comercialização utilizado. Nos casos previstos nos incisos I a III deste artigo, o operador aéreo deve prover acompanhante, sem cobrança adicional, ou exigir a presença do acompanhante de escolha do PNAE e cobrar pelo assento do acompanhante valor igual ou inferior a 20% (vinte por cento) do valor do bilhete aéreo adquirido pelo PNAE.

Dessa forma, estes descontos nas passagens aéreas são possíveis para acompanhantes de PCDs que cumpram os seguintes requisitos:

• PCDs com algum tipo de impedimento mental ou intelectual, que não entendam as instruções de bordo;
• Pessoas que não conseguem realizar necessidades fisiológicas sozinhas;
• Indivíduos que necessitam de maca ou incubadora.

A Anac ainda determina que a companhia aérea é responsável por providenciar um acompanhante, caso a pessoa nesta situação não possua um. Além disso, a própria PCD pode escolher uma pessoa para acompanhá-la.

Como solicitar o desconto?

Para solicitar os descontos nas passagens, o acompanhante deve entrar em contato com a própria companhia. Ainda é comum que a empresa solicite o cartão Médico de Viajante Frequente (Fremec), e o Formulário de Informações Médicas (Medif), por isso leve a documentação comprobatória no dia do voo.

Contudo, é importante que o acompanhante realize o pedido dos descontos nas passagens aéreas com antecedência. Afinal, as empresas possuem prazos específicos para analisar este tipo de situação.

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