De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de pessoas autônomas no Brasil passa de 25 milhões de pessoas. Trabalhadores dessa modalidade precisam emitir recibos de prestação de serviço, geralmente, por meio de nota fiscal, que para ser emitida exige um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ativo.
Descubra como emitir nota fiscal sem ter CNPJ
É possível emitir uma nota fiscal mesmo sem ter CNPJ, por meio do RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Entenda como funciona!
Porém, a maioria da população não conhece a possibilidade de entregar um comprovante mesmo sem ter um CNPJ. Para isso, basta ter um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
O que é o RPA?
O RPA é uma opção para formalizar o serviço prestado por uma pessoa física para outra pessoa física, ou, até mesmo, uma pessoa jurídica. Assim como acontece com as notas fiscais, o documento caracteriza o tipo de serviço prestado, o valor cobrado e os impostos envolvidos durante a transação.
A diferença, entretanto, é que a pessoa responsável por emitir o recibo não é o profissional do serviço prestado — assim como funciona com a nota fiscal —, mas, sim, a empresa que o contratou.
Dora Ramos, consultora contábil, informa que o documento deve ser utilizado em casos de prestação de serviço esporádicos, sem que haja vínculo empregatício entre a empresa e o trabalhador.
Como gerar uma nota fiscal sem CNPJ?
Qualquer pessoa que desejar emitir o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) passará por um processo bem simples, sem precisar acessar um sistema específico. Basta executar um formulário contendo as informações relacionadas à prestação de serviço.
Os dados que devem ser expostos são:
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- nome e assinatura do emissor;
- CPF e inscrição do INSS do profissional autônomo contratado;
- razão social da empresa, caso o contratante seja pessoa jurídica;
- declaração dos descontos referentes aos impostos;
- valores líquido e bruto dos serviços prestados;
- CPF ou CNPJ do contratante.
Assim, essas informações devem ser encaminhadas para a empresa contratante. Dessa forma, a instituição fará as retenções e informará os órgãos competentes.
imagem: fizkes / shutterstock.com
