Com o avanço da modalidade do trabalho remoto, é importante entender quais são os direitos e benefícios assegurados aos colaboradores nesse formato. De acordo com a Lei da Reforma Trabalhista nº 13.467, o teletrabalho, que engloba o home office, possui os mesmos direitos e obrigações dos contratos tradicionais regidos pela CLT.
Descubra quais são os direitos de todo trabalhador remoto
Veja a seguir quais os direitos que todo trabalhador remoto tem; será que as leis estão acompanhando as mudanças no mercado?
Isso significa que os trabalhadores remotos têm garantias asseguradas por lei, ou seja, os direitos e benefícios previstos na CLT também valem para o trabalhador remoto, de acordo com as suas condições.
Direitos de todo trabalhador remoto
A legislação também estabelece que, mesmo trabalhando fora das dependências da empresa, o trabalhador remoto tem direito ao tempo de repouso legal, que deve ser considerado na carga horária.
Para a advogada Maria Lucia Benhame, a atualização nas leis é essencial para acompanhar as mudanças do mercado e trazer segurança ao colaborador.
“Com o detalhamento de algumas regras, teremos mais segurança sobre a formatação contratual. Há mais segurança também sobre as normas aplicadas ao contrato de trabalho no regime de teletrabalho e trabalho remoto. Isso traz segurança quanto a calendários, por exemplo, para definição de feriados municipais e estaduais, e aplicação de regras coletivas.”
Maria Lucia Benhame
Se a jornada é de oito horas, por exemplo, o colaborador tem direito a 60 minutos de intervalo. Além disso, a flexibilidade de horário é permitida, desde que todas as tarefas e exigências do empregador sejam cumpridas.
Benefícios e auxílios
Em relação aos benefícios, a reforma garante que os trabalhadores remotos continuem recebendo os mesmos benefícios oferecidos aos trabalhadores presenciais. Isso inclui vale-refeição, vale-alimentação e, no caso de adotar um modelo híbrido, vale-transporte.
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No entanto, é importante ressaltar que o auxílio home office, que subsidia as despesas relacionadas ao trabalho em casa, não é um direito, mas um benefício que a empresa pode oferecer.
O auxílio home office é uma ajuda de custo destinada a cobrir despesas relacionadas à rotina de home office. Cada empresa pode definir os critérios e valores desse auxílio de acordo com suas políticas internas.
Imagem: Jelena Zelen / Shutterstock.com
