Descubra se ter o nome sujo impede a emissão de CNH ou passaporte
Saiba se o nome sujo impede a emissão de CNH e passaporte. Entenda seus direitos e procedimentos sem preocupações!
A inadimplência no Brasil tem mostrado números preocupantes. Segundo dados recentes da Serasa, cerca de 70,53 milhões de brasileiros estão com o nome sujo.
Esse cenário faz surgir dúvidas sobre como a situação financeira pode afetar a emissão de documentos importantes como a carteira de motorista e o passaporte.
O que a lei diz sobre nome sujo e emissão de CNH?
Ao contrário do que muitos pensam, ter o nome sujo não é um impedimento para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a legislação vigente, não há nenhuma restrição legal que proíba o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de emitir o documento para inadimplentes.
Certas sanções podem ser impostas a inadimplentes, como a apreensão da CNH, mas isso requer um processo judicial específico pelo credor, o que raramente acontece por ser um procedimento custoso.
Então é possível tirar a CNH mesmo com dívidas?
Se você está com o nome sujo, mas necessita obter ou renovar sua CNH, saiba que pode proceder sem medo. A saber, a apreensão da CNH só ocorre mediante ação judicial, o que torna a possibilidade distante para quem tem dívidas de menor monta.
- Processo judicial é custoso e demorado;
- A maioria das dívidas não resulta em suspensão da CNH;
- É possível negociar as dívidas e regularizar a situação financeira.
Emissão de passaporte para inadimplentes
Quanto à emissão do passaporte, a situação é semelhante. A lei garante que o direito à locomoção do cidadão não pode ter negação mesmo que ele tenha dívidas. Portanto, ter o nome sujo não impede a emissão do passaporte brasileiro.
Assim como com a CNH, a apreensão do passaporte só pode ocorrer após uma decisão judicial, processo não muito comum devido aos custos envolvidos para o credor.
É possível viajar com o nome sujo?
Sim, é totalmente possível planejar e realizar viagens, mesmo estando inadimplente. O passaporte pode ser emitido e sua liberdade de viajar permanece assegurada pelas leis brasileiras. A única exceção seria uma decisão judicial em contrário, o que é bastante raro.
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Em resumo, ter o nome sujo pode trazer limitações em diversas áreas da vida, mas não impede a emissão de CNH ou passaporte. É importante conhecer seus direitos e procurar regularizar suas obrigações financeiras para manter uma boa saúde financeira e evitar preocupações desnecessárias.
Imagem: Khosro / Shutterstock.com
