Descubra se você tem direito à Regra de Proteção no Bolsa Família

A Regra de Proteção no Bolsa Família é um mecanismo que permite que beneficiários do programa continuem a receber o auxílio mesmo que a renda per capita ultrapasse os limites de elegibilidade. Atualmente, é preciso ter renda mensal per capita de até R$ 218.

Para ter direito à regra, os brasileiros atendidos precisam atender a uma série de critérios. Dentre eles, é necessário se enquadrar em uma nova faixa de renda familiar, que deve ser calculada de acordo com a nova realidade.

A Regra de Proteção é um importante mecanismo de proteção social, pois permite que as famílias continuem a receber o benefício mesmo que a renda aumente. Isso ajuda a evitar que quem já é atendido pelo programa volte à pobreza, bem como garantir que tenha condições de se sustentar.

Critérios da Regra de Proteção do Bolsa Família

Para acessar a Regra de Proteção, os beneficiários do Bolsa Família devem:

• Fazer parte do programa social;
• Ter renda per capita superior aos limites de elegibilidade, mas inferior a meio salário mínimo (R$ 660);
• Atualizar o registro familiar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Vale ressaltar que para calcular a renda per capita, é preciso dividir o total dos resdimentos da família pelo número de pessoas que moram na mesma casa. 

Novo desenho do programa social

O novo desenho do Bolsa Família determina o pagamento mínimo de R$ 600 e oferece adicionais de R$ 150 e R$ 50. Dessa forma, os beneficiários podem ampliar o valor recebido mensalmente conforme a composição familiar.

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Para isso, no entanto, os brasileiros necessitam seguir as condicionalidades relacionadas à saúde e à educação. A ideia é promover os cuidados daqueles que são contemplados pelo programa. Hoje, mais de 21 milhões de lares em situação de vulnerabilidade socioeconômica recebem o benefício do Governo Federal.

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