O Ministério da Fazenda publicou na manhã desta quarta-feira, 28 de junho de 2023, as regras referentes ao programa Desenrola Brasil, nova política do Governo Federal que busca auxiliar a população nos processos de renegociações de dívidas.
No documento divulgado pelo Diário Oficial da União, o grande destaque foi a divisão do programa em duas faixas. Assim, pessoas que recebem até dois salários mínimos terão um benefício diferenciado nessa iniciativa.
O Desenrola Brasil foi uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no ano passado. Segundo dados do governo, o objetivo é que o projeto consiga beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros.
Detalhes do Desenrola Brasil
Conforme introduzido, o Desenrola Brasil será dividido em duas faixas, sendo que a primeira será para pessoas que ganham até dois salários mínimos, isto é, R$2640, e que estejam com nome cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único). Enquanto que a segunda faixa será para a população que possui uma renda mensal de até R$20 mil.
O valor das dívidas a serem renegociadas pelo programa é de até R$ 5 mil, realizadas no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, veja abaixo as regras dos dois segmentos:
Faixa 1
- A taxa de juros de parcelamento é de 1,99%;
- O cadastrado pode pagar o débito à vista ou com financiamento bancário, em até 60 vezes;
- Primeira parcela é paga após 30 dias;
- O pagamento à vista é feito na plataforma, já o parcelado pode ser em boleto, debitado em conta ou Pix.
Faixa 2
Em suma, para a Faixa 2 as regras do Desenrola Brasil são semelhantes. Todavia, o prazo mínimo para o pagamento é de 12 meses. Além disso, essa “etapa” do programa não contempla dívidas relativas ao crédito rural, débitos com garantias da União, entre outras.
Outros detalhes do Desenrola Brasil
Ademais às regras apresentadas pelo governo, as instituições financeiras que aderiram ao Desenrola Brasil vão ter que limpar o nome de pessoas que possuem dívidas de até R$100. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros possuem esse tipo de dívida.
Por fim, importante ressaltar que o objetivo da gestão atual é que as negociações do Desenrola Brasil comecem a partir de setembro deste ano. Até lá, o governo deve disponibilizar a plataforma para o cadastramento da população, em julho, bem como para um leilão de adesão dos credores.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
