O Ministério da Fazenda publicou na manhã desta quarta-feira, 28 de junho de 2023, as regras referentes ao programa Desenrola Brasil, nova política do Governo Federal que busca auxiliar a população nos processos de renegociações de dívidas.
Desenrola Brasil: Governo publica REGRAS para você renegociar suas dívidas; confira
Entenda quais as regras e como vai funcionar o Desenrola Brasil, programa que promete auxiliar 70 milhões de pessoas. Saiba mais!
No documento divulgado pelo Diário Oficial da União, o grande destaque foi a divisão do programa em duas faixas. Assim, pessoas que recebem até dois salários mínimos terão um benefício diferenciado nessa iniciativa.
O Desenrola Brasil foi uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no ano passado. Segundo dados do governo, o objetivo é que o projeto consiga beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros.
Detalhes do Desenrola Brasil
Conforme introduzido, o Desenrola Brasil será dividido em duas faixas, sendo que a primeira será para pessoas que ganham até dois salários mínimos, isto é, R$2640, e que estejam com nome cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único). Enquanto que a segunda faixa será para a população que possui uma renda mensal de até R$20 mil.
O valor das dívidas a serem renegociadas pelo programa é de até R$ 5 mil, realizadas no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, veja abaixo as regras dos dois segmentos:
Faixa 1
- A taxa de juros de parcelamento é de 1,99%;
- O cadastrado pode pagar o débito à vista ou com financiamento bancário, em até 60 vezes;
- Primeira parcela é paga após 30 dias;
- O pagamento à vista é feito na plataforma, já o parcelado pode ser em boleto, debitado em conta ou Pix.
Faixa 2
Em suma, para a Faixa 2 as regras do Desenrola Brasil são semelhantes. Todavia, o prazo mínimo para o pagamento é de 12 meses. Além disso, essa “etapa” do programa não contempla dívidas relativas ao crédito rural, débitos com garantias da União, entre outras.
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Outros detalhes do Desenrola Brasil
Ademais às regras apresentadas pelo governo, as instituições financeiras que aderiram ao Desenrola Brasil vão ter que limpar o nome de pessoas que possuem dívidas de até R$100. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros possuem esse tipo de dívida.
Por fim, importante ressaltar que o objetivo da gestão atual é que as negociações do Desenrola Brasil comecem a partir de setembro deste ano. Até lá, o governo deve disponibilizar a plataforma para o cadastramento da população, em julho, bem como para um leilão de adesão dos credores.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
