Despesa com benefícios de salário mínimo já atinge 3,1% do PIB, revela estudo

Segundo estudo inédito do economista Fabio Giambiagi, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), essa despesa passou de 1,15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 para 3,10% em 2024. Este crescimento expressivo está fortemente ligado à política de valorização real do salário mínimo, principalmente durante os governos Lula e Dilma.

Crescimento das despesas previdenciárias

O estudo intitulado A previdência social no Brasil: tendências e desafios destaca que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) teve despesas que saltaram de 2,5% para 7,99% do PIB entre 1988 e 2024. Entre os principais fatores para esse aumento estão:

• Crescimento econômico relativamente baixo;
• Regras anteriores à reforma previdenciária de 2019 que permitiam aposentadorias precoces;
• Valorização real do salário mínimo ao longo dos anos.

Valorização real do salário mínimo: impactos e contexto político

Durante os governos Lula e Dilma, houve uma política sistemática de aumentos reais do piso salarial, acima da inflação, diferentemente do que ocorria nos governos anteriores, quando os reajustes eram esporádicos e condicionados a pressões políticas momentâneas.

Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, a política adotada foi reajustar o salário apenas pela inflação. Conforme Giambiagi:

• O incremento real acumulado do salário mínimo desde 1994 foi de 189%;
• O salário mínimo é a base para o piso dos benefícios previdenciários;
• A política de aumentos reais elevou a pressão sobre as contas fiscais.

Como os benefícios de um salário mínimo impactam o orçamento da Previdência

Alguns dados relevantes para entender o peso dos benefícios de um salário mínimo:

• Em 2000, benefícios de um salário mínimo representavam 33% do total pago pelo RGPS;
• Em 2023, essa participação subiu para 43%;
• O teto do INSS, que era fixado em 10 salários mínimos nos anos 1990 e início dos anos 2000, hoje equivale a pouco mais de 5 salários mínimos.

Esse fenômeno reduz a distância entre o piso e o teto, gerando uma concentração maior de beneficiários recebendo valores próximos ao mínimo.

Pressão fiscal e perspectivas para o futuro

O estudo reforça a necessidade de reavaliar a regra que permite aumentos reais no salário mínimo, já que o envelhecimento da população e o fim do bônus demográfico aumentam a pressão fiscal. Giambiagi sugere que:

• A indexação do salário mínimo seja vinculada apenas à inflação medida pelo INPC;
• Essa regra poderia valer por um período determinado, como dez anos;
• Estados poderiam implementar pisos salariais estaduais com aumentos reais, para compensar trabalhadores ativos.

Opiniões de especialistas sobre os impactos da política de reajuste

Luís Eduardo Afonso (USP)

• Considera preocupante o aumento expressivo das despesas com benefícios de um salário mínimo;
• Destaca erros acumulados na política previdenciária;
• Sugere uma revisão urgente da política de reajuste, embora reconheça dificuldades políticas.

Leonardo Rolim (ex-presidente do INSS)

• Aponta que o envelhecimento da população é a principal causa do aumento da despesa previdenciária;
• Sugere desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo;
• Propõe revisão da política do piso com base na produtividade econômica.

Bernardo Patta Schettini (consultor legislativo)

• Defende a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo para garantir a sustentabilidade do sistema.

Arnaldo Lima (economista da Polo Capital)

• Alerta que o INSS caminha para se tornar um programa de renda mínima;
• Considera inevitável a necessidade de reforma previdenciária, incluindo revisão da valorização real do salário mínimo e desvinculação de benefícios assistenciais.

Conclusão: desafios e próximos passos para a previdência social

O estudo e as análises dos especialistas indicam que a política de valorização real do salário mínimo, embora tenha trazido ganhos sociais, exerce pressão crescente sobre as contas públicas.

A sustentabilidade da Previdência Social exige uma revisão criteriosa dessas políticas, com amplo debate público e decisões estruturais para equilibrar proteção social e responsabilidade fiscal.

Fontes e links úteis

• Estudo completo do BNDES: www.bndes.gov.br
• Informações oficiais sobre a Previdência Social: www.gov.br/previdencia