Desrespeitar a Lei de Proteção de Dados pode acarretar em demissão por justa causa?

Por isso, as instituições devem estar cientes da importância de respeitar a lei e das consequências de não fazê-lo, pois o descumprimento da LGPD pode levar a multas. Em casos extremos, pode levar a demissão por justa causa.

Para que serve a LGPD?

A cada vez que entramos em algum site ou realizarmos alguma pesquisa, estamos fornecendo dados para a criação de anúncios personalizados ou preferências. Esses dados podem demonstrar muito sobre uma pessoa e, por isso, devem ter proteção.

É o mesmo que acontece em casos de sigilo de paciente, onde médicos não podem comentar sobre diagnósticos e tratamentos do mesmo com terceiros. Ou seja, esta importante lei assegura tudo que envolve proteção de dados.

Qual o caso que pode levar à justa causa?

O trabalhador que está ciente da importância de confiabilidade de informações pessoais de seus clientes/ frequentadores e escolhe por expô-lo, pode acarretar uma justa causa, manchando seu histórico trabalhista. Veja um caso detalhado por Luiza Baleeiro, advogada trabalhista e previdenciarista.

“Um exemplo é o caso em que um enfermeiro de um hospital compartilhou dados de saúde de um paciente com terceiros sem autorização legal. Diante disso, o hospital violou a LGPD e a conduta do enfermeiro que provocou a violação foi utilizada como fundamento para que houvesse a demissão por justa causa.”

A Lei protege que dados desnecessários das pessoas sejam proliferados de maneira leviana. Por isso, as empresas precisam ter atenção aos acessos de informações, como mensagens, números de telefones e nomes completos, pois respeitar a privacidade de dados do próximo é mais dramático e ético.

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