Novo serviço do Detran beneficia pessoas com 60 anos ou mais; entenda

A novidade elimina, em muitos casos, a necessidade de comparecer presencialmente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou a outros órgãos responsáveis pela emissão do documento.

O serviço está disponível por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), conhecido por muitos usuários como CNH Digital, integrado aos serviços do Governo Federal.

Apesar de algumas publicações se referirem ao serviço como um “novo auxílio para idosos”, é importante esclarecer que não se trata de um benefício financeiro. A mudança diz respeito à digitalização da emissão da credencial, tornando o processo mais rápido, simples e acessível.

Leia mais:

Leilão virtual do Detran reúne 230 veículos disponíveis

O que é a credencial de estacionamento para idosos

A Credencial de Estacionamento para Idosos é um documento previsto na legislação brasileira que autoriza pessoas com 60 anos ou mais a utilizar vagas reservadas.

O benefício está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e regulamentado pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A credencial pode ser utilizada em:

• estacionamentos públicos;
• vias públicas onde existam vagas reservadas;
• estacionamentos privados de uso coletivo, como supermercados, shoppings, hospitais e centros comerciais.

O documento é vinculado ao beneficiário, e não ao veículo.

Isso significa que o idoso pode utilizá-lo mesmo quando estiver apenas como passageiro.

Quem tem direito à credencial

O documento pode ser solicitado por qualquer pessoa que:

• tenha 60 anos ou mais;
• possua cadastro ativo no Gov.br;
• atenda aos requisitos previstos pelos órgãos de trânsito.

Não é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ter direito à credencial.

Como o documento pertence ao cidadão, ele pode ser utilizado independentemente de quem esteja dirigindo o veículo.

O que mudou na emissão

Antes da digitalização do serviço, muitos estados exigiam atendimento presencial para solicitar ou renovar a credencial.

Agora, grande parte desse processo passou a ser realizada de forma totalmente online.

A medida reduz:

• deslocamentos;
• tempo de espera;
• burocracia;
• necessidade de entrega de documentos físicos.

Além disso, a credencial digital pode ser acessada diretamente pelo celular.

Como emitir a credencial pelo aplicativo

A emissão pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O procedimento normalmente segue estas etapas:

1. Instale o aplicativo

Baixe a Carteira Digital de Trânsito na loja oficial do seu celular.

Depois, faça login utilizando sua conta Gov.br.

2. Acesse a área do condutor

Na tela inicial do aplicativo, localize o menu referente aos serviços do cidadão.

Em seguida, selecione a opção relacionada à Credencial de Estacionamento.

3. Escolha a modalidade

O sistema apresentará duas opções:

• Credencial para Idoso;
• Credencial para Pessoa com Deficiência (PcD).

Selecione a modalidade destinada ao idoso.

4. Solicite a emissão

Após confirmar seus dados, basta solicitar a emissão da credencial.

Caso todas as informações estejam corretas, o documento ficará disponível no próprio aplicativo.

Também é possível solicitar pelo Portal de Serviços

Quem preferir utilizar o computador pode realizar o procedimento pelo Portal de Serviços.

O acesso ocorre mediante autenticação com a conta Gov.br.

Após entrar no sistema, basta localizar a opção referente à Credencial de Estacionamento e seguir as orientações apresentadas na plataforma.

A credencial vale em todo o Brasil?

Sim.

A Credencial de Estacionamento para Idosos possui validade nacional.

Isso significa que ela pode ser utilizada em qualquer município brasileiro que disponha de vagas reservadas para idosos, desde que o documento esteja válido e seja utilizado corretamente.

Quais cuidados o idoso deve ter

Embora o documento facilite o acesso às vagas especiais, algumas regras continuam valendo.

A credencial:

• deve ser utilizada apenas pelo beneficiário;
• não pode ser emprestada a terceiros;
• precisa estar válida;
• deve ser apresentada conforme as regras do órgão de trânsito.

O uso indevido pode gerar penalidades previstas na legislação de trânsito.

O que diz a legislação

O direito às vagas especiais está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Além disso, normas do Conselho Nacional de Trânsito regulamentam a identificação e o uso dessas vagas em todo o território nacional.

Pela legislação, uma parcela das vagas de estacionamentos públicos e privados de uso coletivo deve ser destinada exclusivamente às pessoas idosas.

A digitalização facilita o acesso ao direito

A possibilidade de emitir a credencial diretamente pelo celular representa mais um avanço na digitalização dos serviços públicos brasileiros.

Além de reduzir filas e deslocamentos, a medida oferece mais praticidade para idosos que precisam utilizar as vagas reservadas no dia a dia.

É importante destacar que a emissão digital da Credencial de Estacionamento não é um novo auxílio financeiro, mas sim uma modernização de um direito já garantido por lei, tornando seu acesso mais simples, rápido e seguro para milhões de brasileiros com 60 anos ou mais.