O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou uma relação com 34 motoristas envolvidos em processos administrativos que podem resultar em suspensão, cassação ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A publicação ocorreu nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado, e estabelece prazo para que os condutores apresentem novos recursos.
Dependendo da penalidade aplicada, os motoristas podem ficar até dois anos impedidos de dirigir. A relação reúne decisões relacionadas a processos administrativos e recursos apresentados por condutores que tentaram contestar punições determinadas pelo órgão de trânsito.
Os interessados têm 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS). O colegiado é responsável por analisar os processos em segunda e última instância administrativa.
A divulgação exige atenção principalmente dos motoristas que possuem procedimentos em andamento, já que a perda do direito de dirigir pode afetar atividades profissionais, deslocamentos e compromissos pessoais.
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Quais motoristas aparecem na lista do Detran-MS?
Entre os casos publicados está o de Lino Pellizzer, que teve mantida a penalidade de cassação da CNH pelo período de 24 meses. Outro nome mencionado é Marcelo Aparecido Mazlum, relacionado a um processo que prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A relação também apresenta 14 processos envolvendo a cassação da Permissão para Dirigir (PPD) e o cancelamento da habilitação definitiva.
De acordo com a publicação, a maioria dos recursos foi considerada improcedente, enquanto outros pedidos não foram conhecidos. Isso significa que parte das contestações não conseguiu modificar as decisões anteriores ou não teve seus argumentos analisados por questões processuais.
Os nomes dos condutores, números dos procedimentos administrativos e resultados dos julgamentos podem ser consultados nas páginas 32 a 35 do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, edição nº 12.324, publicada em 9 de novembro de 2026.
A consulta ao documento oficial é importante para que cada motorista confira a situação específica do seu processo, evitando confundir uma suspensão com uma cassação ou outra medida administrativa.
Como recorrer da suspensão ou cassação da CNH?
Os motoristas que discordarem das decisões divulgadas ainda podem apresentar recurso ao Cetran-MS. O prazo estabelecido no edital é de 30 dias a partir da publicação oficial, realizada em 9 de novembro.
Na prática, o condutor deve consultar o processo administrativo, identificar os motivos que levaram à aplicação da penalidade e reunir documentos que possam sustentar sua contestação.
Entre os elementos que podem ser relevantes estão comprovantes, notificações recebidas, documentos relacionados às infrações e argumentos que demonstrem eventuais irregularidades no procedimento.
O recurso precisa apresentar justificativas claras e relacionadas ao caso concreto. Alegações genéricas, sem documentação ou fundamentação, podem dificultar a revisão da decisão.
O Cetran-MS analisará os argumentos e poderá manter ou modificar a penalidade, conforme os elementos apresentados e as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É importante lembrar que protocolar um recurso não significa que a punição será automaticamente cancelada. O resultado depende da avaliação do conselho e das circunstâncias de cada processo.
Qual é a diferença entre suspensão, cassação e cancelamento da CNH?
Embora essas medidas possam impedir o motorista de continuar dirigindo, elas possuem consequências diferentes na legislação brasileira.
Suspensão da CNH
A suspensão representa a perda temporária do direito de dirigir. O período varia conforme a infração e as circunstâncias previstas no CTB.
Para recuperar a habilitação, o motorista precisa cumprir integralmente o prazo estabelecido e realizar o curso de reciclagem, com aprovação na avaliação correspondente.
Durante a suspensão, conduzir veículos pode resultar em consequências ainda mais graves, inclusive em um processo de cassação.
Cassação da CNH
A cassação é uma penalidade mais severa, pois representa a perda da habilitação. Conforme o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor precisa aguardar dois anos para requerer a reabilitação.
Depois desse período, deverá passar pelos procedimentos exigidos pela legislação para voltar a dirigir legalmente.
Entre as situações que podem resultar na cassação estão dirigir durante o período de suspensão e reincidir em determinadas infrações previstas no CTB.
Cancelamento da habilitação definitiva
O cancelamento relacionado à Permissão para Dirigir ocorre em situações nas quais o motorista não atende às condições legais para obter a CNH definitiva.
Segundo o artigo 148 do CTB, durante o período de um ano da Permissão para Dirigir, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias.
Caso descumpra essas exigências, poderá perder o direito de receber a habilitação definitiva e precisará reiniciar o processo de habilitação, conforme as regras aplicáveis.
O que fazer ao receber uma notificação do Detran?
Motoristas que recebem notificações sobre suspensão ou cassação devem acompanhar atentamente os prazos e as informações do processo. Ignorar uma comunicação oficial pode fazer com que oportunidades de defesa sejam perdidas.
O primeiro passo é verificar a origem da notificação e consultar o procedimento administrativo nos canais oficiais do Detran. Também é recomendável guardar cópias dos documentos e comprovantes de todos os recursos apresentados.
No caso dos 34 motoristas relacionados pelo Detran-MS, o prazo de 30 dias representa uma oportunidade para solicitar a revisão das decisões na última instância administrativa.
A consulta ao Diário Oficial e o acompanhamento direto junto ao órgão estadual são fundamentais para entender qual penalidade foi aplicada e quais providências ainda podem ser tomadas.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital