Detran pode apreender veículo com IPVA atrasado? Confira

Dessa forma, o não cumprimento dessa obrigatoriedade pode gerar algumas consequências sérias para o cidadão. No entanto, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre o que pode acontecer caso não pague o IPVA. Assim, confira algumas informações importantes!

O veículo pode ser apreendido caso o IPVA esteja em atraso?

Portanto, entre as principais dúvidas dos motoristas é se o veículo que está com o IPVA em atraso pode ser apreendido pelo Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Assim, a resposta é não, o automóvel não pode ser apreendido em caso de atraso no pagamento do tributo. No entanto, há algumas exceções.

Em 2021, a Lei nº 14.229 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dessa forma, ficou proibida a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA. Contudo, vale lembrar que o veículo com o IPVA atrasado não pode ser licenciado. Assim, não há como emitir o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), nem mesmo o seguro obrigatório DPVAT.

Veículo irregular

Então, sem os documentos descritos acima, o veículo está irregular. E, assim, está sujeito a apreensão pelo Detran sendo levado para o pátio, em caso de fiscalização. Dessa forma, para retirar o automóvel é preciso regularizar a documentação. Além disso, o proprietário do veículo recebe uma multa com 7 pontos na carteira e tem que desembolsar o valor de R$ 293,47.

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Enfim, vale mais a pena pagar o IPVA em dia para evitar dor de cabeça. Dessa forma, caso esteja sem dinheiro, confira aqui as plataformas que permitem parcelar o pagamento do tributo no cartão de crédito em até 12 vezes para não pesar no bolso.

Imagem: tommaso79 / Shutterstock.com