Detran-RJ passa a exigir exame toxicológico para primeira CNH; veja quem precisa fazer

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) passou a exigir a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico para quem pretende tirar a habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

A mudança decorre da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e vale apenas para novos processos abertos após a entrada em vigor da regra.

Quem já iniciou o processo de habilitação antes da mudança não será afetado.

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Quem precisa fazer o exame toxicológico

A exigência é destinada aos candidatos que irão solicitar a primeira habilitação nas categorias:

• A (motocicletas);
• B (automóveis).

O exame será obrigatório somente para quem abrir o processo de emissão da CNH a partir de 29 de junho de 2026.

Quem está dispensado da nova exigência

Nem todos os motoristas precisarão realizar o exame.

Continuam dispensados:

• quem iniciou o processo de habilitação antes da nova regra;
• motoristas que irão renovar a CNH;
• quem solicitar segunda via da carteira;
• candidatos à Permissão Internacional para Dirigir (PID).

Nesses casos, o procedimento permanece inalterado.

Em que momento o exame deve ser realizado

O exame toxicológico deverá ser feito logo após a abertura do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

Somente depois da confirmação de um resultado negativo o candidato poderá seguir para as próximas etapas do processo, como:

• exame de aptidão física;
• avaliação psicológica, quando exigida.

Ou seja, o resultado passa a ser uma condição para o andamento da emissão da primeira CNH.

Onde fazer o exame toxicológico

O procedimento deverá ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Esses estabelecimentos já realizam exames periódicos para motoristas das categorias C, D e E, utilizadas por caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos de grande porte.

Após a realização da coleta, o próprio laboratório encaminha eletronicamente o resultado ao sistema nacional da Senatran, que é integrado aos Detrans estaduais.

Assim, o candidato não precisa apresentar o laudo impresso durante o processo.

Como funciona o exame toxicológico

O exame identifica o consumo de determinadas substâncias psicoativas em uma janela de detecção que pode abranger vários meses anteriores à coleta.

Normalmente, o material utilizado é:

• cabelo;
• pelos corporais.

O objetivo é verificar o uso prolongado de drogas que possam comprometer a capacidade de conduzir veículos com segurança.

Por que a exigência foi criada

A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta busca ampliar os mecanismos de prevenção de acidentes, identificando previamente o uso de substâncias que possam comprometer a condução de veículos.

A medida aproxima as exigências para novos condutores das categorias A e B das regras já existentes para motoristas profissionais.

Motoristas das categorias C, D e E continuam seguindo as regras atuais

Para quem possui habilitação nas categorias:

• C;
• D;
• E;

não houve mudanças.

Esses condutores já realizam exames toxicológicos periodicamente, conforme previsto na legislação de trânsito.

A novidade agora é a ampliação da exigência para quem pretende obter a primeira habilitação para dirigir carros e motocicletas.

Outra mudança: fim da baliza no exame prático

Além da nova exigência do exame toxicológico, o Detran-RJ implementou recentemente outra alteração importante no processo de habilitação.

Desde 13 de junho, a manobra de baliza deixou de fazer parte da prova prática realizada no estado.

A mudança atende à Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como ficou o exame prático

Agora, o instrutor posiciona o veículo ao lado de uma estrutura que serve apenas como referência para o início do percurso.

A partir desse ponto, o candidato inicia diretamente o trajeto da avaliação.

Segundo o Detran-RJ, o percurso e o restante da prova permanecem os mesmos.

O que muda para quem pretende tirar a CNH

Com as alterações recentes, os candidatos à primeira habilitação no Rio de Janeiro devem estar atentos às novas etapas do processo.

Antes de agendar os exames médico e psicológico, será necessário realizar o exame toxicológico em um laboratório credenciado e aguardar a confirmação do resultado negativo.

Já durante a prova prática, os candidatos não precisarão mais executar a tradicional baliza, embora continuem sendo avaliados quanto à condução segura do veículo durante todo o percurso.

As mudanças fazem parte da atualização das normas nacionais de trânsito e passam a integrar definitivamente o processo de formação de novos motoristas no estado do Rio de Janeiro.