Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Deve ser votada hoje a PEC Emergencial para ajudar na aprovação do novo auxílio emergencial

Entenda como a PEC Emergencial vai funcionar e quais mudanças viabilizaram sua votação.

Iniciada em 2019, a PEC Emergencial era uma prioridade na votação daquele ano, pois ela foi desenvolvida para ser uma das medidas de controle dos gastos públicos diante de uma emergência fiscal dos estados, municípios e do governo federal. No entanto, com a pandemia, sua votação foi deixada para depois e só retornou após o fim do pagamento do auxílio emergencial.

Considerada uma condição para liberar o auxílio este ano, a PEC Emergencial entra em votação com o texto revisto e com algumas polêmicas deixadas de fora.

É provável que você também goste:

Para manter a PEC do auxílio com ajuste fiscal, governistas avaliam cortes no BNDES

Bolsonaro diz que “está quase tudo certo” para nova rodada do auxílio emergencial

R$ 100 a R$ 300 serão liberados no Caixa Tem: Veja se tem direito!

O que a PEC Emergencial afeta no novo auxílio emergencial?

A proposta inicial da PEC em 2019 era criar mecanismos de restrições de gastos para proteger o governo federal, o estado e o município em caso de uma crise fiscal. Portanto, ela não dita como será feito o auxílio emergencial, nem seus valores e muito menos os critérios de recebimento.

O que a PEC Emergencial faz pelo auxílio, no entanto, é dar a base que o benefício precisa para flexibilizar as regras fiscais, de forma que o governo possa ter espaço no Orçamento para os pagamentos, o que faz com que estes gastos fiquem fora do teto.

Entenda as polêmicas que ficaram de fora da PEC Emergencial

Polêmica desde seu lançamento, os governistas se recusaram a aprovar a PEC Emergencial sem antes rever alguns pontos. Entre eles, no texto escrito pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) na semana passada, havia o fim dos valores mínimos gastos pelo governo com saúde e com educação. Atualmente, todos os estados são obrigados a separar 12% de seus recursos para a saúde 25% para educação; já o Governo Federal é obrigado a investir 15% do Orçamento em saúde e 18% em educação. Esta linha do texto, no entanto, previa a retirada destes valores mínimos.

No texto também havia o corte no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no qual o repasse de 28% das receitas do FAT ao BNDES seria revogado; ou seja o BNDES perderia a sua principal fonte de recursos.

Com estes pontos, os governistas se recusaram a votar na PEC nos moldes em que se encontrava, por isso adiaram a votação para esta quarta-feira.

Sendo assim, os senadores cogitam aprovar somente as partes que interferem diretamente no auxílio emergencial, pois há muitos pontos da PEC Emergencial que precisa ser votados. Além disso, por ser uma proposta que muda a Constituição, a PEC precisa de 49 votos entre 81 senadores. Quando seguir para a Câmara, aí então será preciso 308 dos 513 votos de deputados.

Com a intenção de acelerar a liberação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levará a PEC Emergencial direto ao plenário da Casa, caso seja aprovada no Senado, para não passar pelas comissões antes.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então é só seguir o Seu Crédito Digital no YouTubeFacebookTwitterInstagram e Twitch. Assim você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos etc. Siga a gente para saber mais!

Imagem: Miguel Lagoa / Shutterstock.com