Para manter a PEC do auxílio com ajuste fiscal, governistas avaliam cortes no BNDES

Apesar de alguns pontos polêmicos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do auxílio terem sido revistos, o Senado continua pressionando por um enxugamento maior na proposta.

A PEC é o que dará base para a volta do auxílio emergencial, com foco na população carente e trabalhadores informais ou desempregados durante a pandemia. Contudo, essa PEC também prevê as medidas necessárias para os controles de despesas.

No entanto, a proposta segue com dificuldade de ser aprovada nos moldes feitos por Paulo Guedes, atual Ministro da Economia. Além disso, aliados acreditam que a aprovação da proposta do PEC é o que vai definir se o atual ministro continuará no cargo ou não.

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Negociações entre os governistas sobre a PEC continuam

Nesta segunda-feira (01/03) continuam as negociações sobre o programa, onde há a possibilidade de que mais pontos polêmicos possam ser revistos. Entre eles está o corte nos repasses da FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Porém, acredita-se que ainda não será suficiente para que a votação aconteça, pois ainda há Senadores que não querem aprovar a PEC agora. De acordo com esses senadores, o maior interesse seria o de tratar somente do auxílio emergencial primeiro, com as medidas de ajustes sendo votadas separadamente. Além disso, depois da votação, ainda é necessário que a proposta passe pela Câmara, mas há pressa para a liberação do auxílio emergencial.

Nelsinho Trad (MS), líder do PSD no Senado, disse que os assuntos precisam ser separados, pois a proposta não vem a caso no momento. Ele ainda completa dizendo que “…Estamos diante de uma pandemia e precisamos que os recursos financeiros cheguem às pessoas”.

A proposta é de que o auxílio seja pago em quatro parcelas, no valor de R$ 250 cada, conforme já foi divulgado em live oficial do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, Paulo Guedes avaliou todo o cenário e afirmou que o desempenho futuro da economia pode ser comprometido.

O Congresso tem pressa para liberar o auxílio emergencial primeiro

Na última semana o país vem passando pelo pior momento da pandemia, com recordes de infecções e óbitos. Sendo assim, medidas de prevenção foram adotadas por alguns Estados e Municípios, que restringiram a circulação da população buscando diminuir a propagação do vírus.

Devido a isso, o Congresso fortaleceu o discurso sobre a necessidade da liberação do auxílio emergencial o quanto antes, sem a votação da PEC, mesmo que em parcelas menores. No entanto, o Ministério da Economia continua afirmando que a PEC Emergencial precisa ser aprovada primeiro, sem alterações, pois a proposta prepara o país para um novo estado de calamidade pública que possa vir a acontecer.

O Ministério defende que a proposta está conectada com o compromisso com a gestão da saúde pública, mas sem deixar de lado os resultados futuros na economia. E é justamente por esse cuidado que precisa ser priorizado que os governistas estão tentando enxugar a PEC sem tocar em pontos vitais diante de alguma crise nas contas públicas.

Os pontos vitais são os gatilhos que serão acionados automaticamente durante uma situação prevista, mas embora estes gatilhos já tenham sido apresentados ao Senado em 2019, o texto ainda não foi levado adiante.

Quais são as concessões feitas pelos governistas?

No relatório anterior da PEC, havia a previsão pelo corte de jornada e salários dos servidores públicos e estes cortes entrariam como parte do pacote fiscal. Entretanto, este corte foi retirado do relatório da PEC. A nova versão trabalha com ações de impacto menor, como, por exemplo, ajuste salariais de servidores e da criação de despesas obrigatórias.

Na concepção dos governistas no Senado, é preferível que seja feito esse enxugamento na proposta, dentro de margens aceitáveis, do que correr o risco de não receber autorização para a liberação do auxílio emergencial.

Além disso, eles estudam que na proposta ocorra a desobrigação do governo de ajudar os estados e municípios a pagarem precatórios, que são as dívidas judiciais de empresas e pessoas físicas.

Os prefeitos e governistas fizeram o pedido de que o Senado continuasse a manter a previsão da União para criar uma linha de crédito para que os precatórios possam quitar suas dívidas.

Votação da PEC do auxílio precisa de um texto sólido para aprovação

A votação iria ocorrer na semana passada, mas não foi possível porque Márcio Bittar (MDB-AC) manteve no relatório a proposta que fala sobre acabar com o gasto mínimo para saúde e educação.

Mesmo depois de Bittar recuar, a votação ainda não aconteceu, uma vez que governistas querem um texto sólido para aprovação. Sendo uma PEC, é preciso que haja o apoio de 49 dos 81 senadores, mas Paulo Guedes não possui o apoio dos partidos de centro (como PSD e PL), nem dos partidos independentes. Com isso, a votação foi agendada para dia 03/02 no plenário da casa.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com