INSS libera devolução para segurados que aderirem ao acordo

Segundo o INSS, milhares de beneficiários que contestaram cobranças consideradas irregulares entre março de 2020 e março de 2025 ainda não confirmaram a adesão ao acordo. Sem essa confirmação, o processo não avança para a etapa de pagamento.

A boa notícia é que o procedimento pode ser realizado de forma totalmente digital pelo aplicativo Meu INSS ou, para quem prefere atendimento presencial, em uma agência dos Correios habilitada.

Neste artigo, você confere quem tem direito ao ressarcimento, como aderir ao acordo, quais cuidados tomar para evitar golpes e o calendário oficial de pagamentos do INSS.

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Por que é necessário aderir ao acordo?

O reconhecimento do direito à devolução dos valores não gera automaticamente o pagamento.

Mesmo após a análise do INSS confirmar que houve descontos indevidos, o beneficiário precisa manifestar sua concordância com os termos do acordo de ressarcimento.

Essa confirmação é indispensável para que o pedido entre na fila de processamento e o pagamento seja autorizado.

Sem essa etapa, o valor permanece pendente, mesmo que o segurado tenha vencido a contestação.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Podem aderir ao acordo os segurados que atendem aos seguintes critérios:

• sofreram descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025;
• registraram contestação junto ao INSS;
• tiveram o pedido analisado e reconhecido pelo instituto.

Caso o pedido ainda esteja em análise ou a contestação não tenha sido aceita, o segurado deverá aguardar a conclusão do processo.

Como aderir ao acordo pelo Meu INSS

A adesão pode ser feita em poucos minutos utilizando o aplicativo ou o portal Meu INSS.

Confira o passo a passo:

1. Faça login

Entre no aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha da conta Gov.br.

2. Acesse seus pedidos

No menu principal, clique em “Consultar Pedidos”.

3. Abra a exigência

Selecione a opção “Cumprir Exigência” em cada solicitação disponível relacionada ao ressarcimento.

4. Leia as informações

Role a tela até o último comentário e leia atentamente as orientações apresentadas.

5. Confirme a adesão

No campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”.

6. Finalize

Clique em “Enviar” para concluir a adesão.

Depois disso, basta acompanhar o andamento do processo pelo próprio Meu INSS.

Também é possível aderir presencialmente

Quem enfrenta dificuldades com aplicativos ou não possui acesso à internet pode realizar a adesão presencialmente em uma agência dos Correios participante.

Essa alternativa busca facilitar o atendimento principalmente para idosos e pessoas com menor familiaridade com ferramentas digitais.

Antes de comparecer à unidade, é recomendável verificar a documentação necessária e confirmar se a agência oferece esse serviço.

Como acompanhar o pagamento

Após a confirmação da adesão, o processo entra em análise para liberação do crédito.

O acompanhamento pode ser feito pelos canais oficiais do INSS:

• aplicativo Meu INSS;
• portal Meu INSS;
• Central de Atendimento 135.

Consultar regularmente a situação do pedido ajuda o segurado a acompanhar eventuais atualizações e evitar atrasos por pendências cadastrais.

Atenção aos golpes envolvendo ressarcimentos

Sempre que há pagamentos extraordinários do INSS, aumentam as tentativas de fraude contra aposentados e pensionistas.

Por isso, o instituto reforça algumas orientações importantes:

• não informe senha da conta Gov.br a terceiros;
• desconfie de ligações solicitando pagamentos para liberar a devolução;
• o INSS não cobra qualquer taxa para efetuar o ressarcimento;
• utilize apenas os canais oficiais para consultar informações;
• nunca clique em links enviados por mensagens de origem desconhecida.

Caso suspeite de tentativa de golpe, interrompa imediatamente o contato e procure os canais oficiais do INSS.

Calendário de pagamento do INSS para quem recebe até um salário mínimo

Os beneficiários que recebem até um salário mínimo seguem o seguinte cronograma de pagamentos:

Final do benefício	Data de pagamento
1	24 de junho
2	25 de junho
3	26 de junho
4	29 de junho
5	30 de junho
6	1º de julho
7	2 de julho
8	3 de julho
9	6 de julho
0	7 de julho

Calendário para quem recebe acima de um salário mínimo

Os segurados que recebem benefícios superiores ao piso nacional seguem este calendário:

Final do benefício	Data de pagamento
1 e 6	1º de julho
2 e 7	2 de julho
3 e 8	3 de julho
4 e 9	6 de julho
5 e 0	7 de julho

Por que acompanhar o calendário é importante?

Além do ressarcimento dos descontos indevidos, aposentados e pensionistas devem acompanhar as datas do calendário oficial para saber exatamente quando o benefício mensal será depositado.

Isso facilita o planejamento financeiro, evita deslocamentos desnecessários às agências bancárias e permite identificar rapidamente qualquer inconsistência no pagamento.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital