Brasileiros que receberam os R$ 600 ou R$ 1.200, mas não tinham direito ao benefício, podem fazer cadastro pela internet para devolver o Auxílio Emergencial. Nesta segunda-feira (18), o Ministério da Cidadania divulgou as informações para realizar a operação.

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Governo cria site para quem recebeu Auxílio Emergencial indevidamente devolver o dinheiro

Primeiramente, para receber o auxílio do governo federal, existe uma série de critérios que devem ser cumpridos. Sendo assim, caso o cidadão tenha recebido o valor sem ter direito, ele deve devolver o Auxílio Emergencial através de cadastro online.

Na segunda-feira (18), o Ministério da Cidadania divulgou um site para que as pessoas possam devolver o benefício. Após o beneficiário informar o seu CPF, o próprio sistema gera uma guia de recolhimento com um código de barras. Dessa forma, é possível realizar o pagamento no valor da parcela recebida em aplicativos de bancos e terminais de autoatendimento.

Quem recebeu os pagamentos indevidos

O Ministério da Defesa confirmou que mais de 73 mil militares ativos, inativos ou pensionistas receberam o benefício indevidamente. Além destes, há relatos de mais trabalhadores que receberam o dinheiro sem estar de acordo com pelos requisitos legais.

O problema pode ter acontecido porque haviam cadastros públicos desatualizados, que foram utilizados no momento de verificação de dados para envio do Auxílio Emergencial.

Quando a situação foi observada, o Tribunal de Contas da União determinou que estas pessoas deveriam devolver o Auxílio Emergencial recebido indevidamente. Além disso, o governo deve divulgar o nome das pessoas que receberam o valor em grupos por município no Portal de Transparência, a fim de facilitar a fiscalização.

Este benefício é válido para pessoas de baixa renda que não tenham carteira assinada, não sejam agentes públicos e não recebam aposentadoria. Além disso, critérios como idade e renda familiar podem deixar pessoas de fora do programa de benefício emergencial. Abaixo, listamos os requisitos para tirar suas dúvidas.

Critérios para receber o auxílio emergencial de R$ 600

1. Idade: 

  • Maior de 18 anos (exceto mães).

2. Ocupação: 

  • Trabalhador sem carteira assinada.
  • Autônomo.
  • MEI (microempreendedor individual).
  • Desempregado.
  • Contribuinte individual da Previdência

3. Renda:

  • Renda por pessoa da família de até R$ 522,50, ou renda familiar de até R$ 3.135.
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Não tem direito a receber o auxílio quem já recebe o seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria ou pensão. Beneficiários do Bolsa Família, por outro lado, têm direito ao Auxilio Emergencial.

Para mães que são chefes de família, o valor da parcela é de R$ 1.200. Serão pagas três parcelas, sendo que a segunda parcela está sendo creditada aos beneficiários conforme calendário de pagamento divulgado pelo governo.

Enfim, se você não se enquadra nos requisitos e recebeu o pagamento, é preciso devolver o Auxílio Emergencial para o governo.

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Imagem destacada: Brenda Rocha / Shutterstock.com