Dia da Conscientização do Autismo: conheça um direito garantido pelo INSS

Hoje (02) se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Em algumas situações, o transtorno do espectro autista (TEA) pode fazer com que o autista não tenha condições de trabalhar. Sendo, ele pode solicitar o Benefício por Prestação Continuada (BPC). 

Neste benefício, o INSS não exige que o cidadão tenha contribuído com o instituto. A transferência de renda é de um salário mínimo, que, em breve, será elevado para R$ 1.320. Entenda, a seguir, porque o autista tem direito ao BPC. 

Todos os autistas têm direito ao BPC/LOAS?

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) regulamenta o BPC. O benefício se destina aos idosos a partir de 65 anos de idade e a pessoas com deficiência de qualquer idade. 

Há uma lista de deficiências que viabilizam o recebimento deste benefício, sendo a alienação mental é uma delas. Dependendo do grau de autismo, esta pessoa pode ter suas condições mentais comprometidas. O autismo, portanto, passa a ser uma alienação mental.

Todos os cidadãos que solicitam o BPC por alguma doença ou distúrbio/transtorno devem, obrigatoriamente, passar pela perícia médica do INSS.

Nela, o grau do autismo será identificado. No entanto, a legislação define que o autismo é um transtorno; logo, todos as pessoas neste espectro podem solicitar o BPC.

Quem pode receber o BPC?

O ciclo familiar da pessoa com autismo deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Por ser um benefício de natureza assistencial, ele se destina a pessoas de baixa renda.

Esse cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos. Caso não haja a atualização, o beneficiário corre o risco de ter o pagamento cancelado. Afinal, o BPC não é uma aposentadoria; como o próprio nome indica, ele é um benefício.

A renda familiar não pode ser superior a ¼ do salário mínimo vigente. A partir do dia 01/05, ¼ do salário mínimo será equivalente a R$ 330. Isto significa que a divisão dos ganhos de cada membro da família pela quantidade de pessoas que residem o espaço não pode ser maior que este valor.

Após fazer a solicitação do BPC no aplicativo Meu INSS (Android e iOS), na página da web do INSS ou presencialmente em uma agência do instituto, o requerente passa pela perícia médica. 

Com a comprovação da condição, o BPC é concedido e o autista passa a receber um salário mínimo todo mês. Em caso de morte, os dependentes não terão direito à pensão por morte. Além disso, o BPC não repassa o décimo terceiro salário. 

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