O Dia do Advogado é celebrado nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, mas o funcionamento do Judiciário não será igual em todo o país. Embora a data seja feriado forense previsto na legislação federal, tribunais podem estabelecer regras específicas de expediente, inclusive transferindo a suspensão para outra data.
A diferença é relevante principalmente para advogados, partes e demais profissionais que acompanham processos, já que a suspensão do expediente pode interferir na contagem dos prazos processuais. Em alguns tribunais, a folga será mantida em 11 de agosto; em outros, haverá transferência para 10 ou 14 de agosto.
Por isso, quem tem prazo processual próximo da data deve consultar o calendário oficial do tribunal responsável pelo processo antes de fazer a contagem.
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Por que o Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto?
A escolha de 11 de agosto remonta ao início do ensino jurídico no Brasil. Na mesma data de 1827, o então imperador Dom Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do país: um em São Paulo e outro em Olinda, em Pernambuco.
A criação das escolas representou um marco para a formação de profissionais do Direito no Brasil. O curso de São Paulo deu origem à tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, enquanto o curso de Olinda posteriormente foi transferido para Recife e está na origem da atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.
A data passou, assim, a ser associada à advocacia e à formação jurídica brasileira. Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil também utiliza 11 de agosto como marco das celebrações do Dia da Advocacia.
Dia do Advogado é feriado nacional?
Não. O Dia do Advogado não é feriado nacional para a população em geral.
A data, porém, está prevista como feriado forense no âmbito da Justiça Federal pelo artigo 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/1966. O calendário do Conselho Nacional de Justiça também registra 11 de agosto de 2026 como feriado.
Isso não significa que todos os órgãos públicos, empresas, bancos, escolas e estabelecimentos comerciais devam fechar em 11 de agosto. A suspensão depende da legislação ou das regras administrativas aplicáveis a cada instituição.
Na Justiça Estadual e em determinados ramos do Judiciário, também podem existir calendários próprios, com transferência do feriado ou estabelecimento de ponto facultativo.
Como será o expediente dos tribunais em 2026?
A situação varia conforme o tribunal. Confira alguns exemplos já definidos para 2026.
Justiça Federal
Na Justiça Federal da 1ª Região, o calendário prevê 10 de agosto, segunda-feira, como ponto facultativo, enquanto 11 de agosto, terça-feira, é feriado na Justiça Federal, conforme a Lei nº 5.010/1966.
Na 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, a programação também estabelece 11 de agosto como feriado, sem expediente nas Seções Judiciárias dos dois estados. A regra consta da Portaria CJF3R nº 764/2025.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, responsável pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, também registra 11 de agosto como Dia do Advogado e 10 de agosto como ponto facultativo em seu calendário de 2026.
Na 4ª Região, o TRF4 informa que 11 de agosto é feriado no tribunal, com fundamento na Lei nº 5.010/1966 e no regimento interno da Corte.
Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também não terá expediente forense em 11 de agosto. O calendário oficial de 2026 estabelece a data como feriado sob a denominação de “Criação dos Cursos Jurídicos”, com fundamento no regimento interno do tribunal.
O calendário do STJ também prevê 10 de agosto como ponto facultativo.
Justiça do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, o calendário pode variar conforme o Tribunal Regional do Trabalho.
Um exemplo é o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná. A Corte transferiu o feriado do Dia do Advogado de 11 de agosto para sexta-feira, 14 de agosto de 2026.
Com a mudança, as audiências que estavam marcadas para 14 de agosto deveriam ser antecipadas para 11 de agosto ou para outra data. A portaria também estabelece regras específicas para os prazos processuais atingidos pela transferência.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, adotou solução semelhante: o feriado de 11 de agosto foi transferido para 14 de agosto, sexta-feira, por decisão administrativa.
Os exemplos mostram por que não é seguro considerar que todos os tribunais terão expediente suspenso exatamente na terça-feira.
Justiça Estadual
Nos tribunais estaduais, as regras dependem da legislação e dos atos administrativos de cada estado.
Em Rondônia, por exemplo, o Poder Judiciário estadual transferiu o Dia do Magistrado, do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos, originalmente previsto para 11 de agosto, para segunda-feira, 10 de agosto de 2026. A alteração foi formalizada pelo Ato nº 657/2026.
Assim, um advogado que atua em mais de um estado ou em diferentes ramos da Justiça pode encontrar calendários distintos para a mesma data.
O que muda para quem tem processo em andamento?
A principal preocupação é a contagem dos prazos.
Quando um dia é considerado feriado ou não há expediente forense no tribunal competente, a data pode deixar de ser contabilizada na forma prevista pela legislação processual. Dependendo do caso, um prazo que terminaria naquele dia pode ser prorrogado para o próximo dia útil.
O problema é que a suspensão precisa ser analisada de acordo com o tribunal responsável pelo processo. O próprio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o calendário aplicável à origem do processo deve ser observado e que a existência de suspensão do expediente precisa ser comprovada quando necessário.
Por isso, não basta saber que 11 de agosto é o Dia do Advogado. É preciso verificar qual Justiça, qual tribunal e qual calendário se aplicam ao processo.
Quem precisa ficar atento ao expediente?
A atenção é especialmente importante para:
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- advogados e escritórios de advocacia;
- partes que acompanham processos;
- empresas com demandas judiciais;
- departamentos jurídicos;
- profissionais responsáveis pelo cumprimento de prazos;
- pessoas que aguardam atendimento presencial em tribunais.
Nos sistemas eletrônicos, o fato de uma plataforma permanecer acessível não significa necessariamente que o dia seja considerado útil para todos os efeitos processuais. A regra depende do calendário e da natureza do procedimento.
Como consultar se o tribunal funcionará?
A forma mais segura é consultar o calendário oficial ou a portaria publicada pelo próprio tribunal.
Antes de considerar um prazo encerrado ou programar uma audiência, o advogado deve verificar:
- qual tribunal é responsável pelo processo;
- se 11 de agosto consta como feriado ou ponto facultativo;
- se houve transferência da data;
- se existem regras específicas para os prazos processuais;
- se houve alguma alteração posterior no calendário.
As normas administrativas podem ser atualizadas ao longo do ano, portanto a consulta à página oficial da Corte é a referência mais segura.
O que acontece se o prazo cair em um dia sem expediente?
Se o último dia de um prazo coincidir com uma data em que não haja expediente forense aplicável ao processo, a contagem pode ser prorrogada para o primeiro dia útil seguinte, conforme as regras processuais pertinentes.
A situação, entretanto, não deve ser analisada apenas pelo nome do feriado. É necessário identificar o tribunal e o tipo de processo.
No TRT-9, por exemplo, a própria portaria que transferiu o Dia do Advogado para 14 de agosto determinou que os prazos que começassem ou terminassem na nova data fossem deslocados para o primeiro dia útil subsequente.
Afinal, haverá expediente em 11 de agosto de 2026?
Depende do tribunal.
Na Justiça Federal e em tribunais superiores, 11 de agosto aparece nos calendários como feriado forense. Já algumas Cortes transferiram a suspensão para outra data.
Entre os exemplos oficiais consultados:
- Justiça Federal da 1ª Região: 11 de agosto é feriado; 10 de agosto é ponto facultativo;
- TRF-2: 11 de agosto é feriado e 10 de agosto é ponto facultativo;
- TRF-3: 11 de agosto é feriado;
- TRF-4: 11 de agosto é feriado;
- STJ: 11 de agosto é feriado e 10 de agosto é ponto facultativo;
- TRT-3: feriado transferido para 14 de agosto;
- TRT-9: feriado transferido para 14 de agosto;
- TJ de Rondônia: data transferida para 10 de agosto.
As regras acima são exemplos e não substituem a consulta ao calendário da Corte responsável pelo processo.
Conclusão
O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, terá impactos diferentes no funcionamento do Judiciário em 2026. Como cada tribunal pode adotar regras próprias, advogados e partes devem consultar o calendário oficial da Corte responsável pelo processo antes de considerar um prazo ou atendimento.
A conferência prévia é especialmente importante para evitar erros na contagem de prazos e garantir o cumprimento das obrigações processuais.
