Este é o dia que deverá ser pago o primeiro Auxílio-Taxista
A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto
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A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis, o Auxílio-taxista, previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Bondades seja pago no dia 16 de agosto.
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência já solicitou às prefeituras de todo o país que enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para organizar o repasse do auxílio aos profissionais da categoria.
Assim, os dados poderão ser enviados pelos prefeitos a partir da próxima segunda-feira (25) no site do ministério. As orientações de como inserir os dados e informações sobre o pagamento do BEm-Taxista estarão dispostas no portal.
Portanto, o sistema receberá cadastros até 31 de julho. O envio do cadastro dos taxistas pelas prefeituras é necessário, pois são de competência municipal ou distrital.
Por fim, os dados que serão cadastrados pelas prefeituras no site serão processados pela Dataprev, empresa tecnológica do governo federal.
Requisitos
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, serão considerados para receber o Auxílio-taxista os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022.
O valor e o número de parcelas do auxílio serão determinados conforme o número de beneficiários cadastrados, de acordo com o limite total disponível para o pagamento do auxílio, previsto na PEC das Bondades.
Motoristas de aplicativos
Os motoristas de aplicativos, como Uber e 99, não têm direito aos benefícios disponibilizados pela PEC das Bondades. Entretanto, essa possibilidade foi cogitada pelo relator do texto, o deputado Danilo Forte (PSD-CE), porém não foi adiante.
Os motoristas de aplicativos estão constantemente buscando melhores condições de trabalho. Contudo, há alguns projetos de lei em tramitação que visam melhorias na regulamentação da categoria, porém boa parte ainda precisa de aprovação.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente há cerca de 1,4 milhão de brasileiros que atuam como motoristas de aplicativos. O que representa um aumento de 600 mil pessoas em três anos atuando no setor no país.
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Imagem: lazyllama / Shutterstock.com
