Empréstimo consignado: juros para trabalhadores são o dobro dos aposentados

Apesar de ambos os grupos terem o valor das parcelas descontado diretamente na folha de pagamento, os custos finais, exigências e até mesmo o acesso ao crédito podem ser bastante diferentes.

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Taxas de juros: INSS tem teto, CLT não

Diferença de mais de 100% nas taxas médias

Segundo dados divulgados pelo Banco Central em maio de 2025, a taxa média de juros mensal para empréstimos consignados foi:

• 1,83% ao mês para beneficiários do INSS
• 3,75% ao mês para trabalhadores com carteira assinada (CLT)

A diferença se deve, em parte, à existência de um teto de juros no consignado do INSS, hoje fixado em 1,85% ao mês. Já no setor privado, não há limite regulamentado, o que abre margem para variações expressivas entre instituições financeiras.

“É possível no futuro pensar em teto, se observar que os bancos estão abusando”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em março deste ano.

Custo Efetivo Total (CET)

Outro fator importante é o Custo Efetivo Total (CET), que considera não apenas os juros, mas também tarifas, IOF e outros encargos. Segundo o Banco Central, os números reportados para o INSS incluem o CET, o que dificulta comparações diretas com outras linhas de crédito.

Limite de comprometimento: INSS permite usar até 45% do benefício

Margem consignável varia entre INSS e CLT

Outro ponto que diferencia os dois tipos de consignado é a margem consignável, ou seja, o limite da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas:

• INSS: até 45% do valor do benefício, sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício.
• CLT: geralmente limitada a 35% da remuneração mensal, sendo 30% para empréstimos e 5% para cartão consignado.

Embora o INSS permita um comprometimento maior da renda, isso aumenta o risco de endividamento excessivo, especialmente entre aposentados e pensionistas com renda limitada.

Biometria impede acesso de 1 em cada 5 aposentados

Sistema falha na validação pelo aplicativo Meu INSS

Entre 23 de maio e 20 de junho, 1,2 milhão de tentativas de desbloqueio do consignado pelo app Meu INSS foram registradas. Destas, 264 mil foram recusadas, segundo levantamento da Dataprev, por falta de biometria facial cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — base usada para validação de identidade.

Cerca de 70% das recusas ocorreram por ausência da biometria no banco de dados, principalmente entre idosos com mais de 70 anos, que não são obrigados a votar e, portanto, muitas vezes não atualizaram seus dados eleitorais.

Além disso, usuários com próteses, cicatrizes ou deformidades faciais relatam falhas no reconhecimento.

Casos reais ilustram impacto no orçamento

Aposentado tem sete contratos ativos

Jafert Félix, de 65 anos, aposentado e morador de Jaboatão dos Guararapes (PE), convive há mais de uma década com parte do benefício comprometido por empréstimos.

“Hoje, se eu pegasse minha aposentadoria integral, teria outra vida”, relata. Ele tem sete contratos ativos em três bancos, somando R$ 2.828,80 de desconto mensal.

Trabalhadora CLT sente peso no orçamento

Já Aparecida Fátima Marques, de 58 anos, contratou dois consignados via convênio com a empresa em que trabalha. Ao tentar fazer portabilidade para o Crédito do Trabalhador, percebeu que a dívida continuava alta.

“Está puxado e compromete bastante minha renda”, conta.

A expansão do crédito consignado CLT

Volume de contratação disparou em 2025

Desde que o Crédito do Trabalhador (versão mais acessível do consignado CLT) foi lançado, o volume contratado triplicou. Apenas entre abril e maio de 2025, foram contratados R$ 8,6 milhões, ante R$ 3,4 milhões no mesmo período de 2024.

A explicação está na abertura do mercado: anteriormente, o consignado privado era restrito a acordos entre empresas e um único banco. Agora, vários bancos podem competir para oferecer crédito, o que deve, a longo prazo, reduzir as taxas médias.

“Com mais competição, as taxas devem cair”, prevê Miguel José Ribeiro de Oliveira, da Anefac.

Teto de juros do INSS segue com o CNPS

Tentativa de transferência para o CMN foi barrada

O setor bancário defendia a transferência da decisão sobre o teto de juros do INSS do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN) — órgão que inclui o Banco Central.

No entanto, a proposta, que estava incluída em uma medida provisória que altera regras do consignado CLT, foi retirada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por se tratar de “matéria estranha” à MP.

Para Samuel Barros, professor do Ibmec, a tentativa reflete uma pressão crescente para rever o teto do INSS, dado o descompasso com a Selic.

Motoristas de app enfrentam taxas mais altas

Renda variável e falta de garantias elevam risco

O crédito consignado também está sendo ampliado para motoristas de aplicativo e trabalhadores autônomos, mas com juros mais altos, devido à baixa previsibilidade de renda e ausência de garantias formais.

“É um crédito para ser usado somente em emergências”, alerta Ricardo Meirelles, da FGV. “Como não há estabilidade ou vínculo formal, o risco para o banco é maior, e isso se traduz em taxas elevadas.”

Regras contra fraudes e atrasos salariais

Novo projeto prevê termo de débito e multas

Um projeto que acompanha a expansão do consignado CLT também prevê mecanismos de fiscalização contra:

• Retenção indevida de valores descontados;
• Falta de repasse das parcelas aos bancos;
• Atraso ou não pagamento de salários.

Entre as medidas, destaca-se a criação do Termo de Débito Salarial, um título executivo extrajudicial que acelera a cobrança judicial. A proposta também prevê multa administrativa de 30% sobre os valores retidos indevidamente pelos empregadores.

O projeto aguarda sanção presidencial.

Recomendações: como contratar com segurança

Segundo Miguel José Ribeiro, da Anefac, o consignado pode ser vantajoso quando bem planejado. Mas é preciso avaliar o custo total, o prazo e o comprometimento mensal.

“Prazo maior dilui a parcela, mas aumenta o juro total. Parcelas menores aliviam o mês, mas o custo final é mais alto”, afirma.

Veja dicas essenciais:

• Nunca contrate por telefone sem confirmar a instituição;
• Sempre leia o contrato completo e peça cópia;
• Verifique CET, taxa de juros, valor da parcela, número de parcelas e margem;
• Use simuladores online e compare ofertas;
• Analise o impacto da parcela no seu orçamento familiar;
• Avalie a possibilidade de portabilidade para reduzir os encargos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital