‘Dinheiro esquecido’: Governo confirma data final para solicitar valor

Contudo, o tempo é curto: o prazo para requerer esses valores termina no dia 16 de outubro. O Sistema de Valores a Receber é uma plataforma criada pelo Banco Central do Brasil que permite que cidadãos e empresas verifiquem a existência de valores não reclamados. 

Esses valores podem incluir saldo de contas bancárias encerradas, depósitos em instituições financeiras que não foram reivindicados e até mesmo créditos de instituições que não foram utilizados.

Leia mais: Últimos dias: brasileiros têm menos de um mês para solicitar dinheiro esquecido

Objetivo do SVR

O objetivo principal do SVR é facilitar a recuperação de valores esquecidos e, assim, promover uma maior transparência e justiça financeira. A criação desse sistema busca também reduzir a quantidade de dinheiro que permanece inativo nas contas das instituições financeiras.

O prazo para solicitar a restituição

O Ministério da Fazenda determinou que o prazo para solicitar a devolução dos valores esquecidos termina em 16 de outubro de 2024. Essa medida foi instituída pela Lei 14.973/24 e é uma resposta a uma série de isenções fiscais que afetam 17 setores da economia e municípios com população de até 156 mil habitantes.

Consequências da não solicitação

Caso os valores não sejam reclamados até essa data, eles serão incorporados ao Tesouro Nacional, tornando-se receita orçamentária primária. Isso significa que o dinheiro deixará de ser acessível para os cidadãos e será utilizado para outros fins pelo governo.

Como funciona o processo de solicitação?

O processo para solicitar a devolução dos valores esquecidos é relativamente simples, mas requer atenção a alguns detalhes.

Passo a passo para consultar valores a receber

• Acesse o site oficial: O único local autorizado para verificar e solicitar a devolução é o site do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br;
• Clique em “Consulte valores a receber”: Essa opção está disponível na página inicial;
• Preencha os campos com seus dados: Insira suas informações pessoais conforme solicitado;
• Clique em “Consultar”: Após preencher os dados, você poderá visualizar se há valores disponíveis;
• Acesse o SVR: Caso tenha valores a receber, clique em “Acessar o SVR”. Para isso, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Importância da data de agendamento

Ao consultar os valores, o sistema informará uma data específica para a consulta e solicitação de transferência, que varia de acordo com a data de nascimento do solicitante. Para empresas, essa data é definida pela data de constituição da empresa.

O que fazer na data agendada?

Na data indicada, retorne ao site e utilize seu login gov.br para verificar o valor disponível e solicitar a transferência. Lembre-se de que, para que a devolução ocorra, é imprescindível fornecer uma chave PIX válida.

Como receber os valores

Para que a devolução dos valores seja efetivada, o solicitante deve ter uma chave PIX cadastrada. Caso ainda não tenha uma, existem algumas alternativas:

• Cadastrar uma chave PIX: O usuário pode criar uma chave e, em seguida, retornar ao sistema para fazer a solicitação;
• Contatar a instituição financeira: Se preferir, é possível entrar em contato com a instituição onde os valores estão e discutir outras formas de recebimento.

Como proceder em caso de falecimento

O resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas pode ser um pouco mais complexo. Para isso, é necessário que o solicitante seja um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal do falecido. O processo inclui:

• Preencher um termo de responsabilidade: Esse documento é essencial para dar início ao processo de solicitação;
• Consultar as instituições: Após a consulta ao site do Banco Central, o solicitante deve contatar as instituições financeiras para entender os procedimentos específicos.

O que acontece após o prazo final?

Após o dia 16 de outubro, os valores que não forem reclamados serão incorporados ao Tesouro Nacional. No entanto, a legislação prevê um segundo período de contestação.

Contestações e prazos adicionais

Os interessados que perderem o prazo de solicitação terão 30 dias para requerer a devolução dos valores junto às instituições financeiras. Após essa fase, haverá mais 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional, contados a partir da publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda.

É importante ressaltar que, mesmo após o prazo final, os interessados ainda poderão requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos nos próximos seis meses.

Considerações Finais

A oportunidade de recuperar valores esquecidos é uma chance que não pode ser ignorada. Com o prazo se aproximando, é fundamental que as pessoas e empresas verifiquem se possuem valores a receber e tomem as providências necessárias para garantir a restituição. 

Fique atento aos prazos e siga os passos indicados para evitar perder a chance de resgatar seu dinheiro. O sistema do Banco Central está à disposição para ajudá-lo a consultar e solicitar os valores que podem ser seus.

Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com