PIS/Pasep: Caixa libera nova rodada de pagamentos para trabalhadores

A novidade desperta dúvidas comuns entre trabalhadores e familiares de pessoas já falecidas: quem realmente tem direito? Como descobrir se existe algum valor disponível? É preciso ir até uma agência?

Neste artigo, você entenderá como funciona o pagamento das antigas cotas do PIS/Pasep, quem pode solicitar o dinheiro, quais documentos são necessários e como fazer todo o procedimento pela internet.

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O que é o dinheiro esquecido do antigo PIS/Pasep?

Antes de tudo, é importante esclarecer que esse pagamento não é o mesmo abono salarial pago todos os anos aos trabalhadores.

As chamadas cotas do antigo fundo PIS/Pasep correspondem aos depósitos realizados em contas individuais de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos entre 1971 e 1988.

Na época, empresas e órgãos públicos faziam contribuições para formar um patrimônio em nome desses trabalhadores. Muitos nunca sacaram esses recursos.

Em 2020, o fundo foi oficialmente extinto, e os valores remanescentes foram transferidos ao Tesouro Nacional. Mesmo assim, o direito ao ressarcimento continua garantido aos beneficiários e seus herdeiros.

Novo pagamento já começou

A Caixa Econômica Federal iniciou uma nova rodada de pagamentos referente ao ressarcimento dessas cotas.

Nesta etapa:

• 2.744 beneficiários receberão os recursos;
• serão pagos aproximadamente R$ 7,5 milhões;
• o valor médio recebido gira em torno de R$ 2,8 mil, segundo o Ministério da Fazenda.

Entretanto, esse valor é apenas uma média.

Cada trabalhador possui uma quantia diferente, calculada conforme fatores como:

• tempo de contribuição ao fundo;
• remuneração da época;
• saldo existente na conta individual.

Em alguns casos, o valor pode ser menor. Em outros, superar bastante a média nacional.

Ainda existem bilhões aguardando saque

Embora milhares de pessoas já tenham solicitado o ressarcimento, o governo informa que uma enorme parcela dos recursos continua disponível.

Segundo o Ministério da Fazenda:

• aproximadamente R$ 26,7 bilhões ainda aguardam saque;
• cerca de 10,4 milhões de brasileiros podem ter direito aos valores.

Esses números mostram que muitos trabalhadores sequer sabem que possuem recursos esquecidos.

Quem tem direito ao ressarcimento?

O benefício é destinado aos trabalhadores que participaram do antigo fundo.

Podem solicitar os valores:

Trabalhadores da iniciativa privada

Quem teve vínculo empregatício entre 1971 e 1988 e participou do antigo PIS.

Servidores públicos

Quem trabalhou no serviço público durante o mesmo período e possuía cotas do Pasep.

Herdeiros

Caso o titular tenha falecido, os valores não são perdidos.

Os herdeiros ou beneficiários legais podem solicitar o pagamento mediante apresentação da documentação exigida.

Como saber se existe dinheiro disponível?

A consulta ficou bastante simples e pode ser feita sem sair de casa.

Existem três formas principais:

• Plataforma REPIS Cidadão;
• aplicativo FGTS;
• atendimento presencial em uma agência da Caixa.

Na prática, o meio digital costuma ser o mais rápido.

Como consultar pela internet

Para realizar a consulta, o cidadão precisa possuir uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

O procedimento funciona da seguinte forma:

1. acessar a plataforma REPIS Cidadão;
2. fazer login com a conta Gov.br;
3. informar o CPF;
4. gerar o código de acesso solicitado;
5. informar o Número de Identificação Social (NIS).

Caso exista saldo disponível, o sistema mostrará todas as orientações para solicitar o ressarcimento.

Também é possível fazer tudo pelo aplicativo FGTS

Uma das principais facilidades é que o pedido pode ser enviado diretamente pelo aplicativo FGTS.

Isso evita deslocamentos até uma agência da Caixa em boa parte dos casos.

Depois do login, basta:

• acessar a área destinada ao ressarcimento do PIS/Pasep;
• preencher as informações solicitadas;
• anexar os documentos;
• acompanhar a análise pelo próprio aplicativo.

Todo o andamento pode ser consultado digitalmente.

Quais documentos são necessários?

A documentação varia conforme quem está fazendo o pedido.

Quando o próprio trabalhador solicita

Normalmente basta apresentar:

• documento oficial de identificação com foto.

Quando o pedido é feito pelos herdeiros

Além da identificação, será necessário comprovar o direito ao recebimento.

Entre os documentos que podem ser exigidos estão:

• certidão de dependentes habilitados à pensão;
• declaração emitida pelo órgão responsável pelo benefício;
• autorização judicial, quando aplicável;
• outros documentos que comprovem a condição de beneficiário.

Cada situação pode exigir documentos específicos.

Como funciona a análise do pedido?

Depois que o pedido é enviado, ocorre uma conferência da documentação.

Se tudo estiver correto:

1. a Caixa analisa a solicitação;
2. o processo é encaminhado ao Ministério da Fazenda;
3. ocorre a atualização monetária dos valores;
4. o pagamento é autorizado.

A atualização é feita com base no IPCA-15, índice oficial utilizado para preservar o poder de compra dos recursos ao longo do tempo.

Como o dinheiro é pago?

Após a aprovação, o crédito pode ser realizado de duas formas:

• diretamente em conta da Caixa Econômica Federal;
• por meio da poupança social digital.

O beneficiário não recebe automaticamente sem antes realizar a solicitação quando ela é necessária.

Por isso, consultar a existência dos valores é um passo importante.

Qual é a diferença entre as cotas do PIS/Pasep e o abono salarial?

Essa é uma das maiores dúvidas dos brasileiros.

Embora tenham nomes parecidos, tratam-se de benefícios completamente diferentes.

Antigo fundo PIS/Pasep

• destinado a trabalhadores entre 1971 e 1988;
• corresponde às cotas individuais acumuladas;
• pode gerar valores elevados;
• depende da existência de saldo na conta do antigo fundo.

Abono salarial

• pago todos os anos;
• destinado a trabalhadores que cumprem requisitos definidos em lei;
• possui valor limitado ao equivalente a até um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado;
• segue calendário anual.

Ou seja, receber o abono salarial não impede o trabalhador de também possuir dinheiro esquecido do antigo fundo.

Vale a pena fazer a consulta?

Sim.

Como existem bilhões de reais ainda disponíveis, a consulta pode revelar recursos que muitos brasileiros desconhecem.

O procedimento é gratuito, pode ser feito pela internet e leva apenas alguns minutos.

Mesmo quem acredita já ter sacado todos os valores no passado pode confirmar a informação pelos canais oficiais, evitando deixar dinheiro disponível sem necessidade.

O que fazer agora?

Se você trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988, vale a pena verificar se possui cotas esquecidas do antigo PIS/Pasep.

Caso o trabalhador tenha falecido, os familiares também podem consultar a existência dos recursos e verificar se atendem aos requisitos para solicitar o ressarcimento.

Como ainda há bilhões de reais disponíveis para milhões de brasileiros, realizar a consulta pode representar a recuperação de um valor importante que permaneceu esquecido por décadas.

Perguntas frequentes

Quem tem direito ao dinheiro esquecido do PIS/Pasep?

Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram vínculo entre 1971 e 1988 e ainda possuem cotas não sacadas do antigo fundo. Herdeiros também podem solicitar os valores.

Como consultar se tenho dinheiro esquecido?

A consulta pode ser feita pela plataforma REPIS Cidadão, pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.

Preciso ir até uma agência da Caixa?

Não necessariamente. Em muitos casos, todo o processo pode ser realizado pelo aplicativo FGTS ou pela plataforma digital.

Quanto cada pessoa pode receber?

Não existe um valor fixo. O pagamento varia conforme o saldo existente na conta individual do antigo fundo. O Ministério da Fazenda informa que a média atual é de aproximadamente R$ 2,8 mil.

O dinheiro do antigo PIS/Pasep é igual ao abono salarial?

Não. As cotas do antigo fundo são diferentes do abono salarial anual pago aos trabalhadores que atendem aos requisitos previstos em lei.