O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado pelo Banco Central para permitir que cidadãos e empresas consultem se possuem valores esquecidos em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras. O objetivo é facilitar o acesso a recursos que, por algum motivo, ficaram parados e não foram reclamados.
O Banco Central estima que existem mais de R$ 8,5 bilhões aguardando resgate. Esses valores podem ser oriundos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, saldos de consórcios ou outras movimentações financeiras que os correntistas esqueceram ao longo dos anos.
Com a nova Lei n.º 14.973/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo agora tem permissão para recolher esses recursos, caso não sejam solicitados em um período específico. Por isso, é fundamental que os cidadãos fiquem atentos ao prazo de saque.
Prazo de 30 dias para saque
A lei publicada no dia 16 de setembro de 2024 define que os titulares de valores esquecidos têm um prazo de 30 dias para fazer a retirada. Esse período já está em andamento e, a partir da publicação, o relógio começou a contar.
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Afinal, o governo vai ficar com o dinheiro esquecido dos brasileiros?
O prazo é curto, e quem deixar de solicitar seus valores até o fim desse período poderá perder o direito ao saque, já que o governo incorporará os recursos ao Tesouro Nacional.
E se eu não sacar o valor a tempo?
Caso o titular dos valores esquecidos não realize o saque no prazo de 30 dias, o dinheiro será recolhido pelo governo e integrado ao Tesouro Nacional. Contudo, nem tudo está perdido. Após esse prazo inicial, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com a relação dos valores recolhidos, especificando a instituição financeira, a agência e o número da conta.
Esse edital abre uma nova janela de 30 dias para que os correntistas possam reivindicar seus valores. Ou seja, será possível solicitar os recursos, desde que a pessoa fique atenta à publicação no Diário Oficial e faça o requerimento dentro desse novo prazo.
Como consultar se tenho dinheiro esquecido?
Para saber se há dinheiro a receber, é necessário acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central.
- Acesse o site do SVR: Entre no site oficial do SVR e faça login com sua conta gov.br.
- Níveis da conta gov.br: Para pessoas físicas, é necessário que a conta gov.br esteja no nível prata ou ouro. Já para pessoas jurídicas, a conta gov.br precisa estar vinculada ao CNPJ da empresa.
- Verificação de valores: Após o login, o sistema indicará se há valores disponíveis para saque. Caso tenha mais de R$ 100 para receber, será necessário ativar o duplo fator de autenticação para concluir o processo.
- Chave Pix: O Banco Central solicita a chave Pix do titular para realizar o depósito dos valores diretamente na conta. O depósito será realizado em até 12 dias úteis.
Como proceder sem chave Pix cadastrada?
Se o titular dos valores esquecidos não tiver uma chave Pix cadastrada no sistema, será necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira. O Banco Central fornecerá os dados de contato da instituição, como telefone e e-mail, e o correntista poderá combinar uma forma alternativa para o recebimento.
Valores esquecidos de pessoas falecidas
O processo para receber valores esquecidos de pessoas falecidas também está previsto na nova legislação. Para isso, o solicitante deve ser herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal e apresentar o CPF do falecido.
Além disso, será necessário aceitar um termo de responsabilidade e entrar em contato com a instituição financeira responsável pelos valores. Cada banco ou instituição poderá solicitar documentos específicos para comprovar o direito do solicitante.
Quantias disponíveis no SVR
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Segundo o Banco Central, a maioria dos correntistas tem valores modestos a receber. Veja a distribuição estimada dos valores:
- Até R$ 10: 63,01% dos beneficiários (32,9 milhões de pessoas).
- Entre R$ 10,01 e R$ 100: 25,32% dos correntistas (13,2 milhões de pessoas).
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: 9,88% (5,1 milhões de pessoas).
- Mais de R$ 1.000: Apenas 1,78% dos correntistas (931,8 mil pessoas).
Mesmo que os valores sejam baixos, ainda assim é importante fazer a consulta e o saque, já que a nova lei não faz distinção de valores mínimos ou máximos para o recolhimento pelo governo.
A importância de não perder o prazo
Com a reoneração gradual da folha de pagamento e o foco do governo em incrementar as receitas, a recuperação de valores esquecidos tornou-se uma medida estratégica. Esses recursos parados representam uma soma significativa que pode auxiliar a União em tempos de aperto fiscal.
Porém, para os correntistas, isso significa que o tempo é limitado. Mesmo após o recolhimento pelo governo, ainda haverá a possibilidade de recorrer judicialmente, mas esse processo exigirá a contratação de um advogado, o que pode dificultar a recuperação de valores menores.
Considerações finais
O prazo para saque de dinheiro esquecido em instituições financeiras está correndo rapidamente, e quem não agir a tempo pode perder o direito de resgatar esses valores. Com a Lei n.º 14.973/24 em vigor, o governo está autorizado a recolher os recursos não solicitados, que passarão a integrar o Tesouro Nacional.
Por isso, se você ou sua empresa têm valores esquecidos, é essencial fazer a consulta no Sistema de Valores a Receber o mais rápido possível e solicitar o saque no prazo. Ficar atento às publicações do Ministério da Fazenda também é crucial, já que ainda haverá uma segunda oportunidade para quem não sacar o dinheiro no primeiro prazo.
