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Dinheiro na Conta LIBERADO: Veja se você está entre os 160 mil que vão receber RPVs

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que foram autuadas em dezembro de 2023. No total, serão então beneficiados 160.906 processos, que correspondem a um valor de R$ 1.896.305.287,14.

A maior parte desse montante, cerca de R$ 1.593.416.271,06, é destinada para necessidades previdenciárias e assistenciais.Assim, isso envolve revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, correspondendo a 77.088 processos e beneficiando 99.892 pessoas.

Distribuição pelos Tribunais Regionais Federais

Mão segurando notas de cem reais com notas de cinquenta reais sobre uma mesa ao fundo.
Imagem: Alexandre Zorek / shutterstock.com

O CJF explica que a responsabilidade de depositar os recursos financeiros liberados recai sobre os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Contudo, as próprias TRFs devem dispor as informações sobre a liberação das contas para o saque.

Então, a distribuição de RPVs por Região da Justiça Federal é a seguinte:

  • TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Total de R$ 865.688.684,71, com R$ 747.336.600,91 destinados a casos previdenciários e assistenciais;
  • TRF da 2ª Região (RJ e ES): Total de R$ 154.925.506,64, com R$ 125.805.193,23 destinados a casos previdenciários e assistenciais;
  • TRF da 3ª Região (SP e MS): Total de R$ 263.359.782,94, com R$ 201.042.377,84 destinados a casos previdenciários e assistenciais;
  • TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Total de R$ 339.671.545,49, com R$ 295.759.680,40 destinados a casos previdenciários e assistenciais;
  • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Total de R$ 272.659.767,36, com R$ 223.472.418,68 destinados a casos previdenciários e assistenciais.

As informações foram divulgadas pelo próprio CJF.

O que são as RPVs?

As Requisições de Pequeno Valor são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para quitar débitos dos entes públicos federados (União, Estados, Distrito Federal, Municípios), autarquias ou fundações, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões das quais não se pode mais recorrer).

Assim, para obter mais informações sobre o calendário de liberação e como acessar os fundos, os beneficiários devem consultar a página de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal que corresponde à sua região. O Conselho da Justiça Federal é o órgão superior da Justiça Federal brasileira, de 2º grau, composto pelos tribunais regionais federais e juízes federais.

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Ele é responsável por supervisionar a execução das políticas administrativas da Justiça Federal. Esta liberação é uma das muitas ações tomadas pelo CJF para garantir a correta aplicação e distribuição de fundos judiciais.

Imagem: rafapress / shutterstock.com