Nesta segunda-feira (12), às 14h, aconteceu a diplomação de Lula (PT) e de Geraldo Alckmin (PSB). Cerimônia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marca o fim das eleições e confere aos ganhadores do pleito o direito de assumir o cargo em 1º de janeiro.
Entretanto, com a diplomação de Lula, muita gente se perguntou se ele poderá fazer alterações no Auxílio Brasil – por exemplo, a alteração do nome do programa, que voltaria a se chamar Bolsa Família.
A resposta é não. Possíveis mudanças no programa de transferência de renda só poderão ser feitas depois de 1º de janeiro, quando Lula for assumir a cadeira de presidente da república pela terceira vez.
A Diplomação de Lula
A cerimônia de diplomação faz parte do processo eleitoral brasileiro. Ela marca o fim do processo eleitoral, uma vez que acontece após o TSE contar todos os votos e avaliar a prestação de contas de todos os candidatos.
Nesta cerimônia, os candidatos eleitos são diplomados pelo TSE. Consequentemente, recebem o aval do órgão para assumir os cargos para os quais foram eleitos.
No caso da diplomação de Lula, ele e seu vice receberam certificados que comprovam que eles cumpriram todas as exigências legais do processo eleitoral.
Auxílio Brasil volta a ser Bolsa Família
A diplomação de Lula não confere a ele poder para fazer tal mudança. O Auxílio Brasil foi criado pela Lei 14.284 de 29 de dezembro de 2021. Dessa forma, ele precisa da aprovação de uma Medida Provisória (MP) para fazer algumas alterações.
Por exemplo, a designação do programa e seu nome são determinados por lei. Consequentemente, o novo governo precisará aprovar uma MP no congresso para fazer alterações ou revogar a lei que criou o Auxílio Brasil.
Algumas características do programa podem ser mudadas através de decretos presidenciais. Entretanto, a diplomação de Lula não dá a ele poder para emitir decretos antes da posse.
Imagem: Ricardo Stuckert / Divulgação
