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Direito de devolver compras feitas pela internet: conheça as regras e aproveite!

Entenda como funciona a legislação para devolver compras online, seja por insatisfação ou problemas no produto! Saiba mais!

Maria SoaresPor Maria Soares2 min de leitura
mulher usando um cartão e fazendo compras pela internet em notebook

Comprar pela internet se tornou uma prática cada vez mais comum e conveniente. No entanto, nem sempre estamos satisfeitos com o produto que recebemos.

Esse arrependimento tem se tornado comum. Em uma pesquisa de 2021, a Ebit|Nielsen revelou que 30% das compras online são devolvidas ou trocadas.

Por isso, é essencial conhecermos nossos direitos e saber como proceder caso queiramos devolver uma compra. Neste artigo, vamos abordar as regras e os benefícios do direito de arrependimento para compras online. Aproveite essa informação e fique ciente!

Conheça o direito de arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), clientes têm o direito de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras feitas pela internet. Esse direito pode ser exercido em até 7 dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato.

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Portanto, se você se arrepender da sua aquisição, você pode cancelar o pedido ou solicitar a troca do produto, desde que esteja dentro desse prazo.

Devolução por insatisfação ou problemas no produto

Caso você se arrependa da compra devido à cor, ao modelo ou tamanho do produto, é possível fazer a devolução com base no direito de arrependimento. É importante ressaltar que o produto não pode apresentar vícios ou avarias causadas por mau uso.

Nesse caso, entre em contato com a loja para entender a política de cancelamento ou troca, preferencialmente por e-mail.

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Como funciona a devolução de compras pela internet?

A responsabilidade por taxas de devolução é totalmente da empresa em casos de devolução com base no direito de arrependimento. Por isso, é essencial verificar as condições que a empresa estabelece.

Isso porque o processo de devolução acontece de acordo com as políticas da própria loja. Portanto, recomenda-se guardar todas as mensagens, sejam elas por e-mail ou chats de atendimento, para documentar as comunicações realizadas.

Imagem: Rawpixel.com / Shutterstock.com

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Autor

Maria Soares

Redatora SEO

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