Saiba quem tem direito a isenção e desconto no IPTU em Franca neste ano

A Prefeitura de Franca, no interior de São Paulo, está com o prazo aberto para pedidos de isenção e desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025.

Os moradores que se enquadrarem nos critérios poderão solicitar os benefícios até o último dia útil de outubro. A recomendação das autoridades é clara: não deixe para a última hora.

O objetivo é garantir que aposentados, pessoas com deficiência e portadores de neoplasia maligna possam ter o alívio fiscal garantido, além de conceder desconto automático de 10% para todos os contribuintes que estão com o imposto em dia.

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Quem tem direito aos benefícios no IPTU?

O benefício se divide em duas modalidades principais: desconto automático e isenção total.

Desconto de 10% no IPTU

O desconto de 10% é automático e aplicado a todos os contribuintes que estiverem com todos os pagamentos do IPTU em dia. Isso inclui quitação de parcelas anteriores e ausência de pendências com a prefeitura.

Isenção total do imposto

A isenção total do IPTU 2025 pode ser solicitada pelos seguintes grupos:

Aposentados e pensionistas

• Renda bruta de até R$ 2.920,75
• Ser proprietário de um único imóvel
• Residir no imóvel
• Apresentar documentação comprobatória da renda e da propriedade

Pessoas com deficiência

• Renda bruta mensal de até R$ 2.920,75
• Ser morador e proprietário de apenas um imóvel
• Apresentar laudo médico atualizado, que comprove a condição

Portadores de neoplasia maligna (câncer)

• Renda familiar de até R$ 4.172,00
• Documento que comprove o diagnóstico médico
• Imóvel deve ser de propriedade e residência do requerente

Segundo a Prefeitura de Franca, esses critérios são atualizados anualmente com base em indicadores econômicos e sociais.

Como solicitar a isenção ou renovação?

O pedido pode ser feito de duas formas:

1. Presencialmente

• Local: Central de Atendimento da Prefeitura de Franca
• Endereço: (informação não divulgada na fonte, deve ser consultada no site da prefeitura)
• Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h

2. Online

• A solicitação pode ser feita por meio da Central Online da Prefeitura de Franca
• É necessário possuir cadastro e login no sistema municipal
• Os documentos devem ser digitalizados e enviados via plataforma

Documentos exigidos

Para garantir o direito ao benefício, o contribuinte precisa apresentar:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
• Comprovante de renda atual (extrato bancário, contracheque, INSS ou carteira de trabalho)
• Documentos do imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou contrato de locação)
• Laudo médico atualizado, no caso de deficiência ou câncer
• Cadastro atualizado no sistema da prefeitura

É importante lembrar que a isenção deve ser renovada anualmente, mesmo que o beneficiário já tenha obtido o direito em anos anteriores.

Relato de quem já garantiu o benefício

O aposentado Luiz Rotondo, de 82 anos, foi um dos primeiros a garantir a renovação da isenção do IPTU 2025. Acompanhado da filha Rejane, ele compareceu logo no início do período de atendimento e evitou filas.

“A gente sempre vem no começo do prazo e nunca tem problema”, contou Rejane, satisfeita com a agilidade do atendimento presencial.

Esse tipo de relato reforça a orientação da Prefeitura para que os interessados não deixem para o fim do prazo, quando o volume de pedidos tende a aumentar consideravelmente.

Balanço do ano anterior

Em 2023, mais de 12 mil moradores de Franca solicitaram isenção ou desconto no IPTU. A expectativa é que o número aumente em 2025, principalmente devido ao aumento na divulgação digital dos direitos e à facilitação do acesso aos serviços via internet.

Por que a isenção deve ser renovada todo ano?

Mesmo que o contribuinte continue nas mesmas condições, a legislação exige que a documentação seja apresentada anualmente para comprovar:

• Que o imóvel ainda é o único do beneficiário
• Que a renda permanece dentro do limite estabelecido
• Que a condição médica (quando aplicável) ainda existe

Esse controle evita fraudes e garante que o benefício seja direcionado a quem realmente tem direito.

Como saber se você já tem isenção vigente?

É possível consultar a situação do imóvel e do cadastro diretamente com a Prefeitura, por meio:

• Do site da Central Online da Prefeitura de Franca
• Por telefone, ligando para os canais de atendimento do setor de tributos
• Presencialmente, levando o número do cadastro imobiliário e documento de identidade

O que acontece se perder o prazo?

Caso o contribuinte perca o prazo final de outubro:

• Perderá o direito à isenção para o exercício de 2025
• Terá que pagar o IPTU normalmente, mesmo que se enquadre nos critérios
• Poderá solicitar novamente apenas para o exercício seguinte (2026)

Dicas para não perder o benefício

1. Prepare a documentação com antecedência

Evite filas e atrasos organizando os documentos necessários com pelo menos um mês de antecedência.

2. Utilize o atendimento online

Se estiver familiarizado com o ambiente digital, a Central Online oferece uma forma segura e prática de fazer o pedido sem sair de casa.

3. Atualize seu cadastro no CRAS

Se você é beneficiário de programas sociais, mantenha os dados atualizados no CRAS da sua região. Isso facilita o cruzamento de informações e a concessão do benefício.

4. Acompanhe os canais oficiais

Siga os perfis da Prefeitura de Franca nas redes sociais e consulte regularmente o site oficial para atualizações sobre prazos e documentos.

Considerações finais

A isenção e o desconto no IPTU 2025 em Franca representam uma medida importante de justiça fiscal e apoio social, especialmente para aposentados, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.

Com um prazo bem definido e possibilidade de atendimento online, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos cidadãos ao benefício. No entanto, cabe aos contribuintes organizarem-se com antecedência e cumprirem os prazos e exigências legais.

A recomendação é clara: antecipe-se, reúna seus documentos e faça sua solicitação o quanto antes. Garantir esse direito pode significar um alívio financeiro importante para quem vive com renda limitada.