O pagamento do 13º salário de 2026 já tem datas importantes no calendário dos trabalhadores brasileiros. A primeira parcela deverá ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda tem prazo legal até 20 de dezembro. Neste ano, porém, a data final cairá em um domingo, o que exige atenção dos empregadores para evitar atrasos.
O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e temporários. O valor depende da remuneração e do período trabalhado ao longo do ano, podendo ser integral ou proporcional. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem receber o abono anual, mas seguem um calendário previdenciário próprio.
Além das datas, existem regras específicas para quem começou a trabalhar durante o ano, pediu demissão, foi dispensado ou recebe remuneração variável. Entender essas condições ajuda a conferir os valores depositados e identificar possíveis irregularidades.
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Quando será pago o 13º salário em 2026?
O calendário do décimo terceiro salário estabelece dois períodos de pagamento para os trabalhadores da iniciativa privada. A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda tem vencimento legal em 20 de dezembro.
Em 2026, o dia 20 de dezembro será um domingo. Por isso, a recomendação é que as empresas organizem o pagamento para sexta-feira, 18 de dezembro, evitando dificuldades relacionadas ao processamento bancário e possíveis questionamentos sobre o cumprimento do prazo.
As datas de referência são:
- Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026, segunda-feira.
- Segunda parcela: prazo legal até 20 de dezembro de 2026, domingo, sendo recomendável antecipar o depósito para 18 de dezembro, sexta-feira.
A primeira parcela corresponde, em regra, à metade da remuneração utilizada como referência para o adiantamento. Já a segunda representa a complementação do benefício, com os descontos legais aplicáveis.
O empregador também pode antecipar o pagamento integral, desde que respeite o prazo permitido pela legislação. A quitação em parcela única deve ocorrer até 30 de novembro.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pelas Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965.
Têm direito ao benefício os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo:
- Trabalhadores urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos.
Não é necessário completar 12 meses de trabalho para receber a gratificação. Quem começou a trabalhar durante 2026 também tem direito ao pagamento proporcional, desde que cumpra o requisito mínimo de 15 dias trabalhados em cada mês considerado.
Aposentados e pensionistas também podem receber o abono anual do INSS, desde que estejam vinculados a benefícios previdenciários que contemplem esse pagamento.
Por outro lado, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem décimo terceiro, pois o programa tem natureza assistencial, e não previdenciária.
Como calcular o valor do 13º salário proporcional?
O cálculo considera a remuneração do trabalhador e a quantidade de meses computados durante o ano.
Para encontrar o valor proporcional, basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados que atendam ao requisito legal.
A fórmula é:
Salário bruto ÷ 12 × número de meses considerados = 13º salário bruto.
Um trabalhador que recebe R$ 3.600 por mês e trabalhou durante oito meses considerados terá direito a R$ 2.400 de décimo terceiro bruto.
Isso acontece porque cada mês corresponde a 1/12 da remuneração utilizada como base de cálculo.
A legislação considera como mês integral aquele em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias. Períodos inferiores a esse limite não entram na contagem.
Quais valores entram no cálculo?
O décimo terceiro não considera necessariamente apenas o salário-base. A remuneração utilizada na apuração pode incluir parcelas salariais recebidas habitualmente ou médias de valores variáveis.
Entre os componentes que podem integrar o cálculo estão:
- Salário contratual;
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Adicional noturno;
- Horas extras;
- Comissões;
- Outras parcelas de natureza salarial.
No caso de trabalhadores com remuneração variável, a empresa deve considerar as médias correspondentes e realizar os ajustes necessários após o fechamento do ano.
Verbas indenizatórias e benefícios que não possuem natureza salarial, como o vale-transporte, não integram automaticamente a base de cálculo.
O que acontece com o 13º salário em caso de demissão?
O direito ao décimo terceiro proporcional também depende da modalidade de encerramento do contrato de trabalho.
Quando ocorre dispensa sem justa causa, o empregado recebe o valor proporcional aos meses considerados no ano, juntamente com as demais verbas rescisórias.
Quem pede demissão também mantém o direito ao décimo terceiro proporcional. A mesma regra se aplica a outras hipóteses de encerramento contratual previstas na legislação.
A principal exceção é a demissão por justa causa. Nessa situação, o trabalhador perde o direito ao décimo terceiro proporcional referente ao período, conforme as regras trabalhistas aplicáveis.
Caso tenha recebido a primeira parcela antes do desligamento, o valor poderá ser compensado na apuração das verbas rescisórias, observados os limites legais.
Por isso, é necessário conferir o motivo da rescisão e os valores discriminados no termo de encerramento do contrato.
Como funciona o desconto do INSS e do Imposto de Renda?
O valor anunciado como décimo terceiro bruto pode ser diferente daquele que efetivamente chega à conta do trabalhador.
Isso acontece porque a segunda parcela concentra os principais descontos obrigatórios, incluindo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando houver incidência.
A contribuição ao INSS é calculada sobre o valor total do décimo terceiro, de acordo com as alíquotas e faixas previdenciárias aplicáveis.
Já o Imposto de Renda possui apuração própria sobre a gratificação natalina, com tributação exclusiva na fonte. O cálculo considera as regras vigentes para 2026.
Quem recebe até R$ 5 mil fica isento?
A partir de janeiro de 2026, entrou em vigor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil.
A nova regra também prevê reduções graduais para rendimentos superiores a esse valor, dentro da faixa estabelecida pelo governo.
Entretanto, o cálculo do imposto sobre o décimo terceiro deve observar a tributação específica da gratificação. Por isso, não basta considerar isoladamente o salário mensal para determinar o desconto.
O valor líquido depende da remuneração total do benefício, das deduções permitidas e das regras tributárias aplicáveis.
Estagiários, autônomos e trabalhadores temporários recebem o benefício?
Nem todas as modalidades de contratação garantem o pagamento obrigatório do décimo terceiro salário.
Os estagiários, por exemplo, são regidos pela Lei nº 11.788/2008, que estabelece uma relação jurídica diferente do vínculo empregatício tradicional. Dessa forma, não possuem direito obrigatório à gratificação natalina.
A mesma ausência de obrigatoriedade se aplica aos profissionais autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ), desde que não exista vínculo de emprego.
Os trabalhadores temporários, por outro lado, têm direito ao décimo terceiro proporcional. A modalidade de contratação estabelece vínculo trabalhista e assegura o recebimento das verbas previstas na legislação.
Nos casos em que a contratação como autônomo ou PJ esconde uma relação de emprego, o trabalhador poderá buscar o reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho.
Aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º em dezembro?
O calendário dos beneficiários do INSS é diferente daquele aplicado aos trabalhadores com carteira assinada.
Em 2026, o governo antecipou o pagamento do abono anual para aposentados, pensionistas e outros segurados que já recebiam benefícios previdenciários até abril. As duas parcelas foram depositadas entre abril e junho.
Já os segurados que começaram a receber benefícios a partir de maio terão o décimo terceiro conforme o calendário regular de pagamentos de novembro, desde que o benefício dê direito ao abono.
Segundo o INSS, os depósitos desse grupo ocorrem entre 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme o número final do cartão do benefício.
Têm direito ao abono, entre outros, os titulares de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão, observadas as regras específicas.
Quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia não tem direito ao décimo terceiro previdenciário.
O que fazer se a empresa não pagar o décimo terceiro no prazo?
O não pagamento do décimo terceiro dentro do prazo legal pode caracterizar descumprimento das obrigações trabalhistas e sujeitar o empregador a penalidades.
O trabalhador que não receber o benefício pode procurar inicialmente o setor de recursos humanos da empresa para verificar se houve algum problema no processamento da folha.
Se a situação não for resolvida, existem outras alternativas:
- Registrar uma denúncia nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Procurar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
- Buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.
Também é recomendável guardar contracheques, comprovantes bancários e documentos relacionados ao contrato de trabalho.
Para as empresas, o planejamento antecipado da folha é fundamental para evitar atrasos, calcular corretamente as parcelas e cumprir as obrigações previdenciárias e tributárias.
O que o trabalhador deve conferir antes de receber o 13º?
Com a aproximação dos pagamentos de novembro e dezembro, o trabalhador pode verificar se os valores estão de acordo com sua remuneração e o período trabalhado.
É necessário observar especialmente a quantidade de meses computados, os adicionais salariais, as médias de comissões e horas extras e os descontos realizados na segunda parcela.
Quem recebe benefícios do INSS deve consultar o calendário previdenciário, pois as datas não seguem necessariamente os prazos da folha de pagamento das empresas.
O décimo terceiro representa um direito trabalhista e previdenciário relevante para milhões de brasileiros. Conhecer as regras de cálculo, os prazos e as condições de recebimento é a melhor maneira de identificar diferenças e cobrar o pagamento correto.
Conclusão
O pagamento do 13º salário de 2026 exige atenção aos prazos e às regras que determinam o valor recebido por cada trabalhador. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda tem prazo legal até 20 de dezembro, data que neste ano cairá em um domingo.
Para evitar erros, o trabalhador deve conferir o período considerado no cálculo, os adicionais incorporados à remuneração e os descontos aplicados na segunda parcela. Aposentados e pensionistas também precisam observar o calendário específico do INSS, que pode ser diferente daquele seguido pelas empresas.
Caso o pagamento não seja realizado corretamente, o trabalhador pode procurar o empregador e, se necessário, recorrer aos canais de fiscalização do Ministério do Trabalho. Conhecer os próprios direitos é fundamental para garantir o recebimento integral do valor devido.