A Lei estabelece que todo motorista deve possuir o CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) dentro do carro durante todo o tempo de uso. Nele está incluso o CLA (Certificado de Licenciamento Anual), outro registro que também deve obrigatoriamente estar na posse do condutor.
Em janeiro de 2021, o O CRLV parou de ser emitido fisicamente e passou a ser gerado apenas em formato virtual. Até então, ele era impresso pelo DETRAN em papel-moeda, e era comum que as pessoas guardassem esse e outros registros no porta-luvas do veículo.
Essa mudança gera muita confusão sobre a obrigatoriedade de portar os documentos físicos, já que os motoristas que adquiriram o licenciamento depois de 2021 possuem apenas a versão virtual, enquanto quem emitiu o CRLV antes da mudança possui apenas o registro físico.
É possível dirigir sem o documento físico?
Uma alteração no artigo 133 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabeleceu que é permitido dirigir sem o CRLV impresso. A única condição é que o motorista tenha fácil acesso ao registro virtual e que, se solicitado por uma autoridade, ele possa ser verificado por um sistema digital.
A introdução do novo formato teve como objetivo facilitar o acesso ao documento, reduzindo filas, agendamentos e burocracias relacionadas à emissão do CRLV. A medida recebeu certa contestação, com algumas decisões provisórias de tribunais de primeira instância
Isso acabou adiando a implementação da obrigatoriedade da versão virtual. Entretanto, atualmente, nenhum departamento de trânsito emite mais o certificado físico.
Como emitir o CRLV virtual?
O procedimento de licenciamento do veículo e emissão do CRLV pode ser feito através do Portal do DETRAN de cada estado. Para ter o certificado no seu smartphone, é necessário baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível para iOS e Android.
Ao entrar no app, depois de fazer o cadastro, o primeiro passo será fornecer o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o código de segurança do CRV (Certificado do Registro do Veículo) do seu carro. Em seguida, o CRLV ficará disponível para download. Basta adicioná-lo aos “documentos guardados” no aplicativo e você terá ele no celular para utilizar sempre que necessário.
Imagem: PV productions/ Shutterstock
