Arthur Lira (PL), presidente da Câmara dos Deputados, agendou para hoje, segunda-feira (12), o debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição entre os parlamentares no plenário.
Para agilizar o processo, a proposta foi anexada a outro texto, a PEC 24/2019, para que possa ir direto ao plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Votação da PEC da Transição na Câmara
Mesmo com a proposta em pauta para esta segunda, a expectativa entre os deputados é que o texto seja votado entre terça-feira (13) e quarta-feira (14) desta semana. No entanto, antes do início da votação, é preciso definir o relator da PEC, responsabilidade de Lira.
Ainda, o escolhido precisa publicar o parecer sobre o texto, etapa que antecede o início da votação, mas que pode ser realizada no plenário da Casa.
Como relator da PEC da Transição, podem assumir o cargo Elmar Nascimento e Celso Sabino, ambos do União Brasil, além de integrantes do PSD e MDB.
Trâmite de uma PEC na Câmara
Geralmente, o trâmite de uma PEC na Câmara começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma Comissão Especial, para só depois a proposta ser encaminhada ao plenário.
Não é o que vai acontecer com a proposta da equipe de Lula. Como citado anteriormente, o texto foi anexado a uma outra proposta para que seja possível ir direto para a votação no plenário da Casa. É uma medida para agilizar o processo, visto que o governo eleito precisa de um parecer favorável o mais rápido possível.
PEC da Transição
A PEC da Transição foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (07). O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões pelos próximos dois anos e ainda prevê a possibilidade de R$ 23 bilhões para despesas fora do teto.
A medida é uma forma de o presidente eleito Lula viabilizar suas promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família e o reajuste real para o salário mínimo, além de repasses para as áreas da saúde e educação.
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